ATA DA QÜINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
1º-8-2007.
Ao primeiro dia do mês de
agosto do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas,
foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir
Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Dr. Raul, Elias Vidal,
Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Márcio Bins
Ely, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti e Sebastião Melo.
Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói
Guimarães, Ervino Besson, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Marcelo
Danéris, Maria Celeste, Maria Luiza, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Neuza
Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À
MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 067/07
(Processo nº 4667/07); pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 118/07 (Processo nº 4044/07), o Projeto de Resolução nº 064/07
(Processo nº 4046/07), os Pedidos de Informação nos 113, 114, 115,
116 e 117/07 (Processos nos 5170, 5171, 5172, 5173 e 5174/07, respectivamente)
e os Pedidos de Providência nos 2516 a 2519 e 2556 a 2558/07; pelo
Vereador Alceu Brasinha, os Pedidos de Providência nos 2522 a 2548,
2554 e 2555/07; pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 107/07 (Processo nº 3797/07) e os Pedidos de Providência nos 2559
e 2560/07; pelo Vereador Almerindo Filho, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 018/07 (Processo nº 4114/07) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 119/07
(Processo nº 4045/07); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de
Resolução nº 061/07 (Processo nº 3923/07) e os Pedidos de Providência nos
2512, 2513 e 2515/07; pelo Vereador Carlos Comassetto, o Pedido de Providência
nº 2505/07; pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Projeto de Lei do Legislativo nº
106/07 (Processo nº 3669/07), as Indicações nos 095 e 096/07
(Processos nos 5169 e 5177/07, respectivamente) e os Pedidos de
Providência nos 2551 a 2553/07; pela Vereadora Clênia Maranhão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 112 e 114/07 (Processos nos
4005 e 4007/07, respectivamente); pelo Vereador Dr. Raul, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 122/07 (Processo nº 4194/07) e o Pedido de Providência no
2521/07; pelo Vereador Ervino Besson, os Projetos de Lei do Legislativo nos
131, 134, 137, 138 e 139/07 (Processos nos 4309, 4353, 4453, 4454 e
4455/07, respectivamente); pelo Vereador Guilherme Barbosa, o Pedido de
Providência no 2514/07; pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de
Providência no 2483/07; pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 130/07 (Processo nº 4303/07); pelo Vereador João
Carlos Nedel, conjuntamente com a Vereadora Maria Celeste, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 121/07 (Processo nº 4189/07); pelo Vereador José Ismael Heinen,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 109/07 (Processo nº 3825/07); pelo Vereador
Luiz Braz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 100/07 (Processo nº 3209/07);
pela Vereadora Margarete Moraes, o Pedido de Informação nº 111/07 (Processo nº
5147/07) e os Pedidos de Providência nos 2507 a 2511/07; pela
Vereadora Maria Celeste, a Indicação nº 094/07 (Processo nº 5149/07); pela
Vereadora Maria Luiza, os Projetos de Lei do Legislativo nos 103 e
133/07 (Processos nos 3455 e 4347/07, respectivamente), o Projeto de
Resolução nº 062/07 (Processo nº 3968/07), a Indicação nº 093/07 (Processo nº
5110/07) e os Pedidos de Providência nos 2485 a 2504/07; pelo
Vereador Nereu D'Avila, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 005/07 (Processo nº 1168/07) e o Projeto de Resolução nº 063/07
(Processo nº 4011/07); pelo Vereador Professor Garcia, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 016/07 (Processo nº 3702/07), o Projeto de Lei
do Legislativo nº 165/07 (Processo nº 5010/07) e os Pedidos de Providência nos
2549 e 2550/07; pelo Vereador Sebastião Melo, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 117/07 (Processo nº 4043/07) e os Pedidos de Providência nos 2484
e 2506/07; pela Vereadora Sofia Cavedon, o Pedido de Informação nº 112/07
(Processo nº 5166/07) e o Pedido de Providência no 2520/07. Do
EXPEDIENTE constaram os Ofícios nos 054, 103, 143, 187, 231 e
1907/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão,
constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Quadragésima
Nona, Qüinquagésima, Qüinquagésima Primeira, Qüinquagésima Segunda e
Qüinquagésima Terceira Sessões Ordinárias. Na ocasião, foram apregoados os
Memorandos nos 209, 210, 213, 214, 215 e 218/07, firmados pela
Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por
meio dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas deste
Legislativo, respectivamente: do Vereador Adeli Sell, hoje, na reunião-almoço
“Tá na Mesa”, promovida pela Federação das Associações Comerciais e de Serviços
do Rio Grande do Sul – FEDERASUL –, em Porto Alegre; do Vereador Professor
Garcia, hoje, na cerimônia de entrega de alimentos à Sociedade Educacional e
Beneficente Emanuel, em Porto Alegre; da Vereadora Clênia Maranhão, nos dias
dois e três de agosto do corrente, no Seminário “O Combate à Violência
Doméstica Começa em Casa”, no Salão de Atos da Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul – PUCRS –, em Porto Alegre; da Vereadora Maristela
Meneghetti, hoje, em coquetel realizado pela empresa Eleva, em comemoração à
fusão das empresas Elegê e Avipal, que resultou no surgimento dessa empresa, no
Country Club, em Porto Alegre; do Vereador Márcio Bins Ely, no dia cinco de
agosto do corrente, na Assembléia Extraordinária do Sindicato dos Condutores de
Veículos Automotores, na Universidade Luterana do Brasil, em Canoas – RS –; da
Vereadora Maria Celeste, hoje, na solenidade de abertura da 10ª Construsul –
Feira da Indústria da Construção Civil –, no Centro de Exposições da Federação
das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS –, em Porto Alegre. A
seguir, foi apregoado o Ofício nº 020/07, firmado pelo Vereador Ervino Besson,
por meio do qual Sua Excelência justifica sua ausência na Sessão Ordinária de
hoje, tendo em vista o aprazamento de audiência no Foro Regional da Tristeza,
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para o
dia de hoje, às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos. Após, a Senhora
Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor André Venzon,
Presidente da Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa, que relatou os principais acontecimentos
da história dessa Associação, mencionando
as atividades, os objetivos e o cunho social do trabalho ali executado. Igualmente, comentou a realização de
parcerias com outras instituições, como a Câmara Municipal de Porto Alegre e o
Santander Cultural, enfatizando
a necessidade de que sejam promovidos debates sobre o mercado de trabalho dos
artistas plásticos gaúchos. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento,
os Vereadores João Antonio Dib, Margarete Moraes, Luiz Braz, José Ismael
Heinen, Clênia Maranhão e Dr. Raul manifestaram-se acerca do assunto tratado
durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
quarenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, 3ª Sessão, estiveram: o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 012/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Guilherme
Barbosa, Márcio Bins Ely e João Carlos Nedel, o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 005/07, discutido pelos Vereadores Guilherme Barbosa, Márcio Bins
Ely, João Carlos Nedel e Carlos Comassetto, o Projeto de Lei do Legislativo no
049/07, discutido pelos Vereadores Guilherme Barbosa, Márcio Bins Ely e João
Carlos Nedel. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Goulart elogiou o trabalho desenvolvido pelos
Senhores Vereadores durante o recesso parlamentar, alegando que, durante esse
período, as demandas da população continuam sendo atendidas. Também, contestou a determinação de
que as consultas públicas no Grupo Hospitalar Conceição sejam encaminhadas
exclusivamente por meio da Central de Marcações, afirmando a necessidade de se
aumentar o número dos atendimentos nessa instituição. Na ocasião, a Vereadora
Maristela Maffei manifestou-se a respeito do pronunciamento do Vereador Dr.
Goulart, hoje, em Comunicação de Líder, e formulou Requerimento verbal,
deferido pela Senhora Presidenta, solicitando sejam enviadas cópias das notas
taquigráficas do referido pronunciamento à Senhora Jussara Cony, Superintendente
do Grupo Hospitalar Conceição. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael
Heinen homenageou os militares
brasileiros que participaram da Força de Paz da Organização das Nações Unidas
do Canal de Suez. Ainda, frisou
a importância do planejamento preventivo para que se evitem acidentes aéreos e apontou que a disponibilização de recursos para
as Forças Armadas é insuficiente para garantir a segurança nacional em
caso de necessidade. O Vereador João Antonio Dib mostrou-se contrário a Projetos em tramitação no Senado Federal,
que criam seis novos Estados brasileiros, opinando que o desempenho do Poder Legislativo Federal não
justifica os gastos com a criação de novos cargos decorrentes dessas
proposições. Também, manifestou-se
sobre os pronunciamentos dos Vereadores João Carlos Nedel e Guilherme Barbosa,
durante o período de Pauta da presente Sessão, relativamente ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 005/07. O Vereador Dr. Raul solidarizou-se com os
funcionários da Fundação de Apoio da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul
que atuam no Programa de Saúde da Família, em face da rescisão do contrato
firmado pelo Governo Municipal com essa instituição. Sobre o assunto, informou
que a Secretaria Municipal de Saúde busca alternativas para a manutenção desses
profissionais em seus postos de trabalho, a fim de que seja garantida a
continuidade do atendimento prestado à população. O
Vereador Adeli Sell solicitou providências da Secretaria Municipal da Fazenda,
para adequação da cobrança, na Cidade, de tributos que integram o regime
conhecido como “Super Simples”. Também, criticou os serviços públicos
atualmente oferecidos à população, salientando problemas que, segundo Sua
Excelência, são observados junto ao sistema de saúde, ao transporte coletivo, na
manutenção de vias, parques e praças e na coleta de lixo em Porto Alegre. A
Vereadora Clênia Maranhão defendeu a gestão do Prefeito José Fogaça,
questionando críticas feitas ao Governo Municipal, hoje efetuadas pelo Vereador
Adeli Sell, em Comunicação de Líder. Ainda, aludiu à cerimônia de lançamento da
“3ª Conferência Municipal das Cidades”, ocorrida no dia trinta de julho do
corrente, e saudou parceria firmada pela Prefeitura Municipal com o Instituto
Ronaldinho Gaúcho, para qualificação profissional e assistência a crianças e
adolescentes do Bairro Restinga. A
Vereadora Maristela Maffei discorreu acerca das atividades desenvolvidas por esta
Casa, chamando a atenção para o Projeto de Lei do Legislativo nº 061/07, de sua
autoria, que obriga grandes estabelecimentos a utilizarem sacolas de material
reciclado. Ainda, criticou o Governo Municipal por deficiências nas áreas de
transporte, circulação e conservação de vias públicas e desaprovou medidas
adotadas pela Secretaria Municipal da Saúde em relação ao Programa de Saúde da
Família. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou a presença, neste
Plenário, do Senhor José Antonio Antonioni, ex-Presidente do Conselho Municipal
de Ciência e Tecnologia – COMCET. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz
cumprimentou a Senhora Presidenta por providências tomadas no sentido de se
apresentar de forma transparente à população os recursos públicos utilizados
pelos Senhores Vereadores. Também, referindo-se às Audiências Públicas que
serão realizadas por este Legislativo para discussão do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA –, enfatizou que seria
melhor realizá-las após o envio, a esta Casa, pelo Executivo Municipal, da
proposta de alteração desta Lei. O Vereador Nereu D’Avila mencionou reportagem
do jornal Diário Gaúcho, sobre as atividades desta Casa, afirmando que faltas
dos Senhores Vereadores em Sessões se devem, não raro, às suas presenças em
compromissos concernentes à atividade parlamentar. Além disso, corroborou as
declarações do Vereador Luiz Braz, em Comunicação de Líder, referentes às
Audiências Públicas para discussão do PDDUA, alegando que diversos aspectos
desse projeto ainda não foram finalizados pelo Executivo Municipal. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado
Requerimento verbal, formulado pela Vereadora Maria Celeste, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, nos
termos estabelecidos em reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes. Em
Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos
085 e 086/07. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do
Legislativo nº 212/05, o qual, após ser discutido pelos Vereadores Sebastião
Melo, Luiz Braz, Margarete Moraes, Elói Guimarães, José Ismael Heinen e Carlos
Comassetto, teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado,
de autoria da Vereadora Margarete Moraes. Na oportunidade, o Vereador Alceu
Brasinha manifestou-se, solicitando informações acerca do agendamento de
audiência dos Senhores Vereadores com a Senhora Yeda Crusius, Governadora do
Estado, e o Senhor Fernando Záchia, Chefe da Casa Civil do Governo Estadual,
sobre as obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, tendo a
Senhora Presidenta informado que esta Casa ainda não recebeu do Governo
Estadual resposta ao pedido de agendamento dessa reunião. Também, o Vereador
João Antonio Dib manifestou-se acerca do processo de discussão e votação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 212/05, tendo a Senhora Presidenta prestado
esclarecimentos sobre o assunto. Ainda, foram aprovados Requerimentos de
autoria da Vereadora Clênia Maranhão, solicitando o adiamento, por uma Sessão,
da votação do Projeto de Resolução nº 111/05 e da discussão do Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 008/05. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº
102/06, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Carlos Comassetto,
Ervino Besson, Carlos Todeschini e José Ismael Heinen. Na ocasião, o Vereador
João Antonio Dib manifestou-se acerca da autoria e do encaminhamento à votação
do Requerimento nº 102/06, tendo a Senhora Presidenta prestado esclarecimentos
sobre o assunto. Também, por solicitação do Vereador João Antonio Dib, foi
realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Às
dezessete horas e quatorze minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezessete horas e vinte e três minutos,
constatada a existência de quórum. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o
Projeto de Resolução nº 105/05, discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Sofia
Cavedon e Carlos Comassetto. Durante a apreciação do Projeto de Resolução nº
105/05, o Vereador Aldacir Oliboni cedeu seu tempo de discussão ao Vereador
Adeli Sell. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Claudio Sebenelo, foi
realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Às
dezessete horas e quarenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezessete horas e cinqüenta minutos, constatada a
existência de quórum. Às dezessete horas e cinqüenta e dois minutos, constatada
a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Alceu
Brasinha, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela
Meneghetti e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel.
Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora
Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
O
Sr. André Venzon, Presidente da Associação Riograndense de Artes Plásticas
Francisco Lisboa, está com a palavra para tratar de assunto relativo à história
e às perspectivas de uma política cultural para as Artes Plásticas, pelo tempo
regimental de dez minutos. Seja muito bem-vindo.
O SR. ANDRÉ VENZON: Srª
Presidente, Verª Maristela Meneghetti; demais Vereadoras e Vereadores desta
Casa, que recebem hoje a Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco
Lisboa para esta Tribuna Popular: a Associação Chico Lisboa, como é conhecida,
tem esse nome em homenagem ao nosso maior artista, o primeiro artista plástico
brasileiro, Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. É uma Associação fundada
em 1938 por Vasco Prado, Carlos Scliar, Guido Mondim, que sentiram a
necessidade de se unir para o convívio e o intercâmbio de idéias, estabelecendo
o clima necessário para o florescimento da produção e circulação das artes
visuais em Porto Alegre e em nosso Estado. É uma Associação que nunca se furtou
de participar dos momentos políticos críticos da nossa história, como a luta
contra o Estado Novo, pela anistia, pelas Constituintes de 1946 e 1988, pela
liberdade de expressão nos momentos em que esta foi reprimida e em outros
tantos episódios importantes da história do nosso País.
A Associação vem atuando de forma corajosa,
despertando e assegurando a consciência cultural, social e política da nossa
classe artística, manifestada, mais recentemente, pela participação na
conquista do 1º Prêmio Açorianos de Artes Plásticas, pela aprovação da lei que
determina obras de arte junto às edificações urbanas com área adensada superior
a dois mil metros quadrados, pela não-extinção da Secretaria Estadual da
Cultura e pela preservação do Museu de Arte Contemporânea do Rio Grande do Sul.
A concretização do Espaço Cultural Chico Lisboa,
inaugurado em 2006, incentivou a criatividade e o compromisso dos associados
através da participação em exposições em nossa sede social. Também em 2006, com
o projeto Arte+Arte, expusemos no Paço Municipal, com a colaboração da
Secretaria Municipal de Cultura, através da sua Coordenação de Artes Plásticas,
mais de setenta trabalhos de artistas plásticos, com o tema “Porto Alegre de
Quintana”, em homenagem ao centenário do nosso maior poeta e à Cidade que
versou. Este ano, em parceria com o Instituto Estadual de Artes Visuais,
realizaremos, na Galeria Xico Stockinger, da Casa de Cultura Mário Quintana, a
quarta edição do Arte+Arte, abordando um tema extremamente atual: o planeta
Terra. É com muito dinamismo que
elaboramos uma programação intensa e diversificada que atinge todos os níveis
da sociedade porto-alegrense. Só para termos uma idéia da atual visibilidade da
Associação: já foram catalogadas, no último ano, mais de duzentas inserções nos
principais jornais da Cidade.
Nossa
programação na sede obedece aos critérios de valorização dos artistas
associados e convidados, em parceria com galerias de arte e curadores, na
medida em que esse contato possa ser significativo no desenvolvimento do
mercado local, criando e aproximando profissionalmente nossos artistas,
galeristas, curadores, críticos de arte e seus públicos.
Além
disso, a Chico Lisboa pretende manter e efetivar como suas grandes metas até
2008, ano em que comemora 70 anos, os projetos do Livro de 70 anos, Salão de
Arte Chico Lisboa e Projeto de Descentralização da Arte, intensificando
realizações da Chico em âmbito estadual, como já vem acontecendo com o projeto
da Miniarte, idealizado pela artista plástica Clara Pechansky e coordenado
regionalmente pelas artistas Angela Pohlmann e Raquel Schwanke. Essa exposição
já passou pela Universidade de Lajeado, pela UFPel, em Pelotas, onde
compareceram mais de 350 artistas, e preparamos a próxima edição para a
Universidade de Caxias do Sul com mais de 120 trabalhos.
Renovamos
constantemente a parceria com o Santander Cultural, grande apoiador da nossa
programação cultural; Vossas Excelências podem tomar conhecimento da
programação através do fôlder que receberam. Essa parceria trouxe resultados
muito positivos para ambos os lados, porque estabeleceu, a partir da produção
de oficinas, seminários, workshops, exposições e outras atividades
simultâneas às grandes mostras do Santander Cultural, uma ampla rede de
relacionamento entre as instituições de arte envolvidas nesses espaços de troca
de conhecimentos. E é por essa amizade - que envolve sobretudo valores
culturais - que há quatro anos comemoramos o aniversário da Chico Lisboa no
Santander Cultural, que no dia 5 de agosto também comemora o seu aniversário -
este ano o sexto aniversário. A comemoração será neste sábado, dia 4, ao
meio-dia, no Restaurante Moeda. Serão celebrados os 69 anos da Associação com
uma feijoada beneficente.
Também
estamos aqui para reafirmar uma outra parceria, de uma relação que já é
histórica, uma parceira que foi construída sobre a base do compromisso, da
competência, da confiança e do caráter que não devem faltar a uma grande e
verdadeira amizade; eu falo do estímulo e do apoio que a Associação presta à
organização do Salão da Câmara Municipal de Porto Alegre, que atualmente
representa o principal espaço de estímulo à produção artística contemporânea em
nossa Capital, em caráter ininterrupto. E, quando falo em contemporânea, falo
de qualidade. Em nome da Associação Chico Lisboa, devo lembrar o nosso
histórico apoio à organização deste Salão; para a realização deste colaboramos
na indicação da comissão julgadora - que trabalha voluntariamente e de forma
isenta na seleção e premiação dos artistas -, na elaboração e definição do
conceito visual do material gráfico, bem como colaboramos na museografia e na
distribuição das obras pelos espaços expositivos da Câmara.
Aproveito
para agradecer ao galerista Décio Presser; às professoras do Instituto de Artes
Ana Albani Carvalho e Dra. Mônica Zielinsky, respectivamente curadoras da Fundação
Vera Chaves Barcelos e Fundação Iberê Camargo; à professora do Atelier Livre da
Prefeitura e da Feevale, Professora Niura Ribeiro, e ao premiado artista Paulo
Porcella, nosso estimado associado, ambos participaram do júri do último Salão.
Neste ato a Chico agradece a todos os outros artistas e profissionais das artes
que colaboraram para o engrandecimento desse evento ao longo dessas 17 edições.
Assim
como queremos renovar e desenvolver mais e melhor nossa relação com esta Casa,
já propomos novas parcerias com o Instituto de Artes da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, que em 2008 comemorará o seu centenário com organizações
artísticas de dois eventos sem precedentes paralelos a Bienal Mercosul,
reunindo mais de quinhentos artistas. Falamos da Bienal B e Essa Poa é Boa,
ambas apoiadas pela Chico Lisboa. Também já firmamos parceria com a Feevale, a
Coordenação de Artes Plásticas da Prefeitura Municipal, o Escritório Municipal
de Turismo, o Studio Clio, empresas privadas e editoras.
Incrementamos
a conjugação de esforços na atual gestão e no Conselho da Chico Lisboa, neste
último destacamos a valiosa colaboração do Conselheiro Renato Malcon, que
convidou o publicitário Mauro Dorffman, da agência Dez Propaganda, para
elaborar a imagem que queremos para os 70 anos da Chico, elencando os seus
principais projetos. Entre eles, sem dúvida, gostaríamos que fosse celebrada a
participação da Chico no 18o Salão da Câmara. E, cada vez mais,
chamamos nossos associados e a sociedade para participar do acionamento das
nossas ações culturais, preservando-nos com espírito aberto, transparente e
democrático.
Com
esse retrospecto e perspectiva, esperamos continuar assegurando melhores
condições de exposição, cursos e debates em nosso Espaço Cultural, para que se
torne uma efetiva sede de difusão das artes plásticas e uma referência para
outros espaços existentes e porvir. Para isso mantemos uma Secretaria, que
atende as demandas dos associados, com capacidade de assimilar os conhecimentos
específicos de arte e produzir conjuntamente com a Diretoria as ações culturais
planejadas. Nosso horário de funcionamento e visitação das exposições na sede
cultural, na Travessa Venezianos nº 19, é de segunda à sexta, das 14 horas às
18 horas. Porém a Chico, como qualquer Associação contemporânea, tem vida on-line,
isso significa que temos um site que associa e, além disso, oferece a
divulgação de todas as atividades culturais relacionadas às artes plásticas em
Porto Alegre. Além de oferecer também o cadastro completo dos mais de trezentos
artistas que participam da Associação. Contudo seguimos investindo na
preservação e divulgação de nossa sede, que é um patrimônio cultural tombado do
Município, através da realização de parcerias com instituições públicas e
privadas, com fins de arrecadação de fundos. Realizamos anualmente o evento
Arte+Arte.
Atualmente temos projetos encaminhados para a Lei
de Incentivo à Cultura e junto à Prefeitura. Temos consciência de que
precisamos estimular mais o debate sobre o mercado de trabalho para os artistas
plásticos gaúchos, integrando-os a um sistema de arte avançado, tanto no
processo de regionalização quanto de globalização cultural. Estamos construindo
um pensamento sobre Arte e Educação, que hoje é um movimento que traz a
colaboração dos artistas para a educação e que se preocupa com a importância do
ato criador no desenvolvimento da personalidade humana.
Ao longo deste último ano, a Chico acionou, através
do seu Departamento de Divulgação, diferentes meios de comunicação: o fôlder, o
site e o blog, que funcionam principalmente como instrumentos de
socialização da arte.
Nós, artistas, estaremos sempre ao lado daqueles
que lutam. Nós teimamos em resistir ao “não” e a alguns “sim”. Nós fazemos
arte. Nós somos continente, não somos ilhas; somos constelações; não somos
estrelas. Ao invés de posições pessoais e individuais, lutamos por
posicionamentos sociais e coletivos. Nós acreditamos que quem não participa dos
problemas que afligem a sociedade brasileira e mundial está deixando de viver.
Por isso a Chico vem a esta Tribuna Popular, acima
de tudo, reafirmar o papel social do artista gaúcho, uma Associação que lhe
representa há quase 70 anos e que tem por missão construir melhores condições
para vivermos juntos através da arte. Muito obrigado pela atenção de Vossas
Excelências. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Sr.
André Venzon. Convido V. Sª a integrar a Mesa.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Meu caro
Presidente André Venzon, da Associação Riograndense de Artes Plásticas
Francisco Lisboa, em nome do Partido Progressista - dos Vereadores João Carlos
Nedel e Newton Rosa -, eu quero cumprimentar a Associação pelo seu pioneirismo:
num momento em que as pessoas ainda não acreditavam nas exposições, vocês
fizeram isso, quase 70 anos atrás - no próximo ano serão 70 anos. Quero dizer
também que a Câmara - tenho absoluta convicção, posso falar em nome de todos -
vai sempre recebê-los muito bem e conta com a participação do trabalho da
Associação, que realmente é um orgulho para todos nós. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MARGARETE MORAES: Querida
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Presidente da Associação de Artes
Plásticas Chico Lisboa, querido amigo André Venzon; falo em nome da Bancada do
PT, composta por esta Vereadora e pelos Vereadores Comassetto, Sofia, Oliboni,
Adeli, Guilherme, Todeschini e Marcelo Danéris. Cumprimentando-o, queremos
cumprimentar todos os artistas plásticos de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul
e do Brasil e saudar principalmente essa juventude, sangue novo, essa nova energia
que a presidência do André confere a uma das entidades culturais mais antigas
do Brasil.
Hoje a Associação Chico Lisboa, depois de tanto
tempo, tem uma sede numa galeria exemplar na Travessa Venezianos. Lá eles
promovem oficinas, promovem exposições, concursos individuais ou coletivos,
trabalham junto com as entidades, com o Santander, com a Secretaria Municipal
da Cultura. Quero aproveitar este momento para convidar todos os Vereadores e
Vereadoras desta Casa e toda a população que nos assiste pelo Canal 16 para
conhecer esse trabalho de perto.
O André Venzon, além de ser um grande administrador
na Cultura, tem, por ele mesmo, muito talento - prestem atenção, é um nome que
será reconhecido nacionalmente no Brasil na sua condição de artista. Quero dizer
aqui que ele foi o vencedor do concurso promovido pela Sociedade Judaica, com
uma obra que homenageia os 100 anos da imigração judaica no Rio Grande do Sul.
O André Venzon é uma liderança e um artista à altura, Ver. João Antonio Dib,
dos fundadores da Chico Lisboa: do Carlos Scliar, que hoje nós sabemos quem
foi; do Vasco Prado, do Danúbio Gonçalves,
do Xico Stockinger. Saudando o André, nós queremos saudar todos e desejar que
sejam oferecidas mais ações culturais na Cidade, mais sucesso a esse trabalho,
dizendo que és, com tanta juventude, uma liderança agregadora, uma liderança
que lida com artistas, Verª Maristela - e ele diz que o artista não é uma
estrela separada, que é uma constelação, com estrelas, com luzes -, são
artistas que exigem e merecem respeito e visibilidade maior na nossa Cidade.
Parabéns, André Venzon, pelos 69 anos da Associação.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Margarete Moraes.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. LUIZ BRAZ: Srª
Presidenta, quero cumprimentar V. Exª e cumprimentar o André, porque é sempre
uma honra para nós, André, receber alguém da tua qualidade aqui nesta Casa, e
nós devemos muito à Chico Lisboa pelo nosso Salão de Artes Plásticas. Se não
fosse a qualidade do trabalho feito pela Chico Lisboa, nós realmente não
teríamos qualificado o nosso Salão e atraído, em todas as vezes que fizemos o
nosso Salão de Artes Plásticas, tantos artistas para aqui participar. Então, sempre
é bom reverenciar aquelas pessoas de talento, aquelas pessoas que merecem ser
reverenciadas, aqueles a quem a Casa deve. Todos aqueles nomes que foram
citados pela Verª Margarete na verdade estão sendo reverenciados aqui quando
homenageamos a Chico Lisboa. Parabéns pelo teu trabalho, muito obrigado por
tudo aquilo que vocês fazem pela nossa Câmara de Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Luiz Braz.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN:
Exma Srª Presidenta da Casa neste momento,
Verª Maristela Meneghetti; quero cumprimentar S. Exª o Sr. André Venzon,
Presidente da Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa,
dizendo que o Democratas está solidário com a Associação, com essa
predestinação da Associação, pelo que o Presidente falou, das lutas com as
quais se solidarizou, de que ela participou em favor da liberdade, em favor dos
direitos dos cidadãos brasileiros. Além disso, ela é muito necessária. Nós
estamos solidários, à disposição do Presidente e da Associação, para que ela se
fortaleça cada vez mais, para que ela possa abrigar todos aqueles artistas que
necessitam espaço para expandir as suas aptidões. Parabéns, conte com a gente.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. José Ismael Heinen.
A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO:
Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, em nome da minha Bancada, a do PPS - em meu nome,
em nome do Ver. Garcia e do Ver. Elias Vidal -, saúdo neste momento o André
Venzon, pela sua presença nesta Casa, representando uma das mais importantes
entidades culturais do nosso País, a Associação Riograndense de Artes Plásticas
Francisco Lisboa, a Chico Lisboa, como nós a conhecemos. Quero dizer que
conhecemos o trabalho de vocês por meio das inúmeras parcerias que já
historicamente têm sido firmadas entre a Câmara de Porto Alegre e a Chico
Lisboa; conhecemos pelo trabalho de defesa da questão democrática, da cultura e
desse conceito que você muito bem expressou aqui na Tribuna Popular. E mais
recentemente temos acompanhado também as inúmeras parcerias que vocês fazem; entre
elas está a da Prefeitura de Porto Alegre, por intermédio da nossa Secretaria
de Cultura: as atividades de parcerias ocorridas no porão do Paço, a questão do
Salão Internacional do Desenho e também a participação no Prêmio Açoriano na
área de Artes Plásticas, o que foi um grande avanço e o reconhecimento de uma
expressão da área da Cultura que é fundamental.
Eu desejo a vocês o sucesso que vocês sempre
tiveram e quero reafirmar o apoio de todos nós, Vereadores e Vereadoras desta
Casa, ao crescimento da Chico Lisboa. Parabéns pela atividade e um sucesso cada
vez maior.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Dr.
Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR. RAUL: Srª Presidenta, Verª Maristela; é
com grande satisfação que, em nome do PMDB - do Ver. Sebastião Melo, do Ver.
Bernardino, do Ver. Haroldo e em meu nome -, saudamos a Associação Riograndense
de Artes Plásticas Francisco Lisboa, na pessoa do seu Presidente, o André
Venzon. Nós sempre participamos do processo cultural e sabemos que a arte
sempre reflete a cultura e o desenvolvimento de um povo, e, na realidade,
vocês, que estão à frente desse processo, são os grandes artífices, os grandes
baluartes que levam a nossa arte em frente. Desejo a todos muito sucesso e
muito trabalho.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Agradecemos ao
Sr. André Venzon pela presença aqui, representando a Associação Riograndense de
Artes Plásticas Francisco Lisboa. Seja sempre muito bem-vindo; a Casa está à
sua disposição.
Suspendo a Sessão por um minuto para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h47min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti – às 14h48min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC.
Nº 1616/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/07, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
institui no Município de Porto Alegre, o Programa de Incentivo ao Tratamento e
à Reciclagem de Óleos e Gorduras, estabelece suas diretrizes e dá outras
providências
PROC.
Nº 2852/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/07, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que
inclui inc. VI no art. 10 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992
- Código de Edificações de Porto Alegre -, e alterações posteriores, atribuindo
responsabilidade ao proprietário ou usuário de edificação.
PROC.
Nº 4079/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/07, que institui o Sistema Municipal de Unidades
de Conservação da Natureza de Porto Alegre (SMUC-POA) e dá outras providências.
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a
Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, há poucos dias na tribuna eu fui criticado -
claro que com solidariedade, com senso de alegria, de satisfação, para fazer
sorrir. O Vereador criticou porque eu estaria aqui com um Projeto de Lei. E eu
sempre afirmo: chega de leis, as que estão aí são suficientes. E eu não fui o
primeiro a dizer isso, foi o Governador da Província de São Pedro do Rio Grande
do Sul em 1830, portanto há 177 anos, Caetano Maria Gomes Lopes. Bem, ele
complementava a sua frase, quando dizia que chega de leis, dizia: “Lei deve ser
fruto da razão, da experiência e da luz”. Eu acho que a experiência se adquire
no convívio e na vivência dos problemas. E eu não estou fazendo uma nova lei,
eu estou tentando alterar, melhorar uma lei existente, fruto da razão, da experiência
e da luz - razão, experiência e luz de técnicos da área, não minha exatamente,
porque eu nunca trabalhei nessa área, mas o bom-senso está presente em todos
nós aqui, sem dúvida nenhuma.
Fui
procurado por pessoas que trabalham na reparação, na manutenção de edifícios -
especialmente edifícios - e que encontram dificuldades em localizar rede
hidráulica, rede de esgoto, rede de água, rede elétrica e a própria planta
arquitetônica. Então o que eu estou fazendo? Acrescentando no Código de
Edificações um parágrafo que determina - isso não tem custo maior para a
construção civil - que, no momento da solicitação do habite-se, o responsável,
engenheiro, arquiteto, deverá levar à SMOV, junto do requerimento, um conjunto
completo de plantas arquitetônicas, elétricas e de água e esgoto. Essas plantas
deverão ser guardadas em local seguro no próprio prédio; para isso será
destinado um local, para que, quando for necessária qualquer modificação,
qualquer verificação na rede de água e esgoto principalmente, ele tenha as
plantas para saber o que está acontecendo. Portanto eu não estou fazendo uma
nova lei, eu estou, pela experiência, razão e luz de outros técnicos, de outros
engenheiros que não eu, propondo uma alteração na Lei Complementar que definiu
o Código de Edificações do Município de Porto Alegre. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. João Antonio Dib, parabéns pela sua
iniciativa.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. GUILHERME BARBOSA:
Verª Maristela Meneghetti, que preside nossa Sessão; colegas Vereadores,
Vereadoras, são três os Projetos nesta discussão preliminar de Pauta. O
primeiro deles já foi comentado pelo próprio autor, o Ver. João Dib. Já tive
ocasião, aqui neste mesmo espaço, nesta mesma tribuna, de falar a respeito
desse Projeto, de dizer do meu apoio a ele. Porque é um procedimento rotineiro
as pessoas, ao ocupar os imóveis, passado um período normalmente curto,
adaptarem o imóvel, com destaque aos apartamentos, em que o projeto não foi
realizado pela própria família, pelo próprio proprietário, e começa a haver,
então, reformulações, adaptações desses imóveis ao desejo, à vontade daquela
família. Muitas vezes, quando o tempo é maior, perde-se a informação sobre a
própria construção, de onde estão as instalações elétricas, hidráulicas, a
estrutura propriamente dita. Portanto, fica sob a responsabilidade do
condomínio, notadamente sob o síndico, esse documento com essas informações, o
que vai facilitar a vida de todos os que queiram fazer modificações nos
imóveis.
Os
outros dois Projetos se relacionam com a área ambiental, que é um tema que
sempre foi importante, mas hoje em dia creio que é uma preocupação universal. O
primeiro Projeto já comentei aqui, ele é de autoria do colega de Bancada, nosso
Líder Adeli Sell, que institui no Município de Porto Alegre o Programa de
Incentivo ao Tratamento e à Reciclagem de Óleos e Gorduras e dá diretrizes para
esse procedimento.
Nós
estamos acompanhando hoje no Brasil, por iniciativa do Governo Federal, a
produção do chamado biodiesel, e o Brasil pode cumprir um papel muito
importante no processo de substituição do combustível fóssil, vindo do
petróleo, cuja existência é finita. Ninguém sabe exatamente quando é que o petróleo
vai terminar no mundo, mas se fala que, em 30 anos, 50 anos, nós não teremos
mais petróleo, e terminou, terminou, não existirá mais petróleo neste planeta.
É preciso ter outros combustíveis, outros elementos para essa substituição, e
um deles é exatamente o biodiesel, que pode ser produzido por muitas
oleaginosas, como a soja, o amendoim, o girassol, a mamona, também se fala na
cana-de-açúcar, inclusive na biomassa da própria árvore e assim por diante. É
uma gama enorme, claro que cada um desses produtos com uma capacidade de
transformação de maior ou menor produção. E uma possibilidade também é a de,
exatamente, reciclar óleo usado para alimentação de gordura animal, é uma
possibilidade, é um uso muito nobre daquilo que hoje é um rejeito poluindo o nosso
ambiente. Ele polui inicialmente as redes de esgotos pluvial e cloacal,
poluindo os nossos arroios; será um processo que, além de proteger o meio
ambiente, servirá de incentivo à economia.
O outro Projeto é do Executivo - e eu não me
lembro, eu não falei nesta tribuna e não lembro de outra pessoa ter falado,
Verª Clênia -, um Projeto importante do Executivo que institui o Sistema
Municipal de Unidades de Conservação da Natureza de Porto Alegre. É um Projeto
longo, são 73 artigos, e vai precisar de muita atenção desta Casa pela
importância que tem e pelo tamanho do próprio Projeto. Não significa que um
Projeto grande seja mais importante que outro, mas, evidente, quanto mais
artigos, mais importância deve ter na sua análise e no seu debate. Pela primeira
vez, e como o tempo esgotou, não tenho a oportunidade de analisar com mais
profundidade, mas infelizmente é a última Sessão de Pauta, e nós não fizemos -
não vi nenhum colega fazer - um debate sobre o Projeto. Acho que as Comissões
então vão ter que baixar a cabeça com muito cuidado, com muita atenção, porque
se trata realmente de um Projeto importante. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver.
Guilherme Barbosa.
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, demais amigos que nos
escutam, terminou o recesso que as pessoas costumam dizer que são as nossas
férias, e me sinto mais cansado de que quando comecei, mas muito mais cansado!
Que o povo de Porto Alegre saiba que o nosso Gabinete atendeu mais de 683
demandas da população durante o recesso, que as pessoas tentam nos incriminar
com férias. Que férias nada! Nós trabalhamos muito, muito! E eu quero
parabenizar todos os Vereadores que trabalharam muito neste recesso, que é um
momento em que a gente pode se encontrar com a comunidade de maneira mais
ampla.
Também quero chamar a atenção do nosso querido
Presidente da Comissão de Saúde, meu fraterno amigo Dr. Raul Fraga, o Dr.
Sebenelo não está ainda, e o assunto é o seguinte: o Grupo Hospitalar Conceição, que é um grupo de hospitais que mais
resolve o problema da população carente, ou seja, dos usuários do SUS, desde o
fim da gestão passada, passando por esta gestão de agora, confunde o fluxo de
atendimento de quem precisa. Os princípios do SUS são claros: gratuidade,
integralidade na ação; mas esquece-se de um que se chama vínculo. O que é
vínculo? É um dos principais princípios da ciência médica, aquela situação em
que uma pessoa se vincula ao seu tratador como se ele fosse uma pessoa da sua
família, como se ele fosse uma pessoa de si, ou seja, o doente se apodera do
seu médico, e isso melhora o tratamento. O que me chama atenção? Há algum tempo,
as Direções que se sucedem dentro do Grupo Hospitalar Conceição não permitem
que os médicos atendam pacientes extras. Onde está a imprensa? A imprensa tem
que estar aí ouvindo agora, porque gosta muito de fazer historinha e historieta
e defender o povo, o que é bom, mas não a vejo! Dentro do Grupo Hospitalar
Conceição é proibido um médico atender uma pessoa extra, ou seja, eles querem
que se atenda só as pessoas mandadas pela famigerada, maldita Central de
Marcações! A Central de Marcações é aquele ponto em que as pessoas emperram e
formam a fila em casa; na casa de cada pessoa de Porto Alegre tem uma pessoa
esperando um exame, que não vem nunca; uma cirurgia, que não virá jamais; um
remédio, que não se sabe quando virá! A fila é dentro de casa, não é mais em
frente às instituições, porque a Central de Marcações, comandada por um grupo
de estudantes do secundário, diz que pessoa vai consultar daqui a dois, três,
quatro anos, independente da necessidade ou da urgência!
Agora o
Grupo Hospitalar Conceição vem com esta história: “Nós não podemos deixar os
médicos que trabalham atender mais uma paciente, porque isso é contra a lei,
vão estar passando na frente, porque os políticos estão por trás!” Mentira! Nós
temos que ter o direito de atender uma paciente a mais, dez pacientes a mais,
oito pacientes a mais; o que nós quisermos, porque o atendimento é gratuito! E
o que me chama a atenção, Presidenta Maristela Meneghetti, é que o Instituto da Mama
pode fazer a quimioterapia lá. O Instituto da Mama pode fazer a
quimioterapia nas dependências do Conceição, e o Dr. Goulart não pode mandar
uma mulher da Restinga consultar extra lá? E sabem vocês muito bem que é um
Bairro de gente pobre.
Muito mais do que isso: houve uma pactuação entre a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Conceição que nós devemos estudar a
fundo aqui na Câmara, e alguns milhões de reais saem, migram dos cofres da
Prefeitura para dentro do Grupo Hospitalar Conceição, que é um lugar que tem
muito dinheiro, que recebe 380 a 500 milhões por ano, e este ano são 638
milhões. Deixem os médicos que quiserem trabalhar, trabalhar!
Jornais: vocês, que querem notícia, contem isso por
aí! Televisões: falem por aí! Nós precisamos atender quem nós bem entendermos.
Nada tem a ver o nosso atendimento com a compra de consulta que Deputados
ordinários e corruptos fizeram! Não tem nada a ver uma coisa com a outra!
Permitam que nós, médicos do Grupo Conceição, consigamos atender a paciente
miserável que está esperando a consulta com vínculo com aquele médico. Preciso
do apoio dos Srs. Vereadores, independente de ideologia, porque isso é um crime
contra a saúde dos povos.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidenta, só para comunicar que nós já estamos agendando junto com a Srª
Presidenta desta Casa, a Verª Maria Celeste, a vinda da Superintendente do
Grupo Hospitalar Conceição, até para termos uma parceria e um bom
relacionamento com esta Casa. Eu também quero solicitar ao Ver. Dr. Goulart
que, pela sua forma e o seu jeito, libere as notas taquigráficas, para que eu
possa encaminhar à ex-Deputada Jussara Cony.
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Pois não.
Agradece, também, o Ver. Dr. Goulart.
O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma Verª
Maristela Meneghetti, na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os Srs. Vereadores
e Sras Vereadoras
desta Casa, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e
senhores, retornamos desse período de recesso, e hoje, neste período de Pauta,
quero saudar os nobres Pares e falar a respeito dos Projetos que tramitam em 3º
Sessão.
O primeiro deles é o Projeto de autoria do Ver.
Adeli Sell, que institui no Município de Porto Alegre o Programa de Incentivo
ao Tratamento e à Reciclagem de Óleos e Gorduras, estabelece suas diretrizes e
dá outras providências. Eu quero dizer, Ver. Adeli, que, em conjunto com o Ver.
Dr. Raul, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa... Este tema
tão importante, que é o meio ambiente, faz parte da nossa Comissão e é uma das
responsabilidades maiores da nossa Comissão. Acredito ser oportuno e importante
estabelecer, através de lei, projetos que norteiem as políticas públicas a
serem implementadas nas mais diversas áreas da reciclagem, em especial no que
diz respeito a óleos e gorduras, que nós sabemos que têm um grande potencial de
contaminação da água, fundamentalmente. Então queremos nos somar a essa
iniciativa e dizer que vamos apreciar esse Projeto de iniciativa de Vossa
Excelência.
Quero também fazer menção ao Projeto de Lei de
autoria do Ver. João Dib, que inclui o inciso VI no artigo 10 da Lei nº 284/92
- o Código de Edificações de Porto Alegre - e alterações posteriores,
atribuindo responsabilidades ao proprietário ou ao usuário de edificação. Quero
dizer, Ver. João Dib, que também acompanho V. Exª nessa iniciativa,
principalmente quando essa iniciativa diz respeito ao protocolo ou ao registro,
junto ao habite-se das obras, das plantas, quais sejam as plantas da rede
elétrica, as plantas da rede hidráulica ou da rede de água e esgoto. É
fundamental que também no Poder Público esse tipo de documento fique
protocolado e fique vinculado a um projeto, porque, daqui a trinta, vinte anos,
se quiserem fazer alguma modificação, modificar uma obra, derrubar uma parede,
enfim, esses dados são importantes. Quero cumprimentar V. Exª, Ver. João Dib,
por essa iniciativa, tenho certeza de que, através desse mecanismo de lei que
vai tornar obrigatório que as plantas dos projetos também fiquem vinculadas ao Poder
Público, nós teremos, com certeza, uma informação a mais, que fará parte do
conjunto que integra aquela obra ou aquele empreendimento. Para uma medida
posterior de mudança, alguma obra que se faça necessária num futuro mais
adiante, esses documentos serão importantes e deverão ser utilizados por
aqueles que terão o acesso através do Poder Público.
Por fim, eu gostaria de fazer uma manifestação
também a respeito do Projeto de Lei do Executivo, Projeto de Lei nº 005/07, que
institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Natureza de Porto
Alegre, o SMUC, e dá outras providências. Quero dizer, Ver. Dr. Raul, que
estive analisando o Projeto, que é extenso, é um Projeto importante dentro da Comissão de Saúde - da
qual fazemos parte -, e temos o compromisso de estar, inclusive, emanando um
Parecer a respeito. Quero dizer que realmente nos preocupa um pouco quando nós
temos um parecer técnico da Secretaria do Planejamento apontando algumas
questões em contrário a essa movimentação e ao Projeto. Então acho importante
que nós possamos fazer, realmente, uma análise pontual e precisa de todas as
questões que envolvem essa iniciativa do SMUC. Realmente, nós vamos estar muito
atentos a essa discussão na Comissão de Saúde, que é nossa responsabilidade e
atribuição nesta Casa. E digo isso aqui na presença da Verª Clênia, Líder do
Governo, porque queremos dar a nossa contribuição na área do meio ambiente a
esse tema.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, eu
conversava agora com o meu colega de Bancada, o Ver. Comassetto. O conteúdo não
é problemático; a questão é a forma. Acho que as Secretarias da Prefeitura têm
que conversar mais, para que a gente aprove, inicialmente, as mudanças que têm
que ser feitas no Plano Diretor e, depois, todas as leis derivativas do Plano
Diretor. Mas, provavelmente, o meu colega falará depois também sobre esse tema.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY:
Agradeço a contribuição de V. Exª e dou por encerrada a minha manifestação.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Márcio Bins Ely.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
Ilustre Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Vereadores e Vereadoras, há três
Projetos em 3ª Sessão de Pauta. Um é o Projeto do Ver. Adeli Sell, que
estabelece o Programa de Incentivo ao Tratamento e à Reciclagem de Óleos e
Gorduras. Ao que me consta, o Executivo já tem esse Projeto, esse Programa, mas
acho que o Ver. Adeli Sell quer, através de um projeto de lei, regulamentá-lo
e, quem sabe, ampliá-lo. Merece o estudo desta Casa.
O
Projeto do Ver. João Antonio Dib pretende assegurar a guarda, junto ao síndico
das edificações dos condomínios, em local fechado e seguro, de uma cópia
autenticada do manual de uso e manutenção com os elementos especificados; quer
dizer, cópia de planta, cópia das plantas elétricas, para que seja acelerada
uma eventual manutenção, uma eventual conservação, para que todos no condomínio
tenham acesso a essas informações. Quantas vezes acontecem acidentes nas
edificações prontas porque não existem as plantas dos dutos, as plantas da
água? Isso, Ver. João Antonio Dib, diminui uma burocracia posterior, porque as
cópias dessas plantas ficarão sob a responsabilidade do síndico do edifício.
Parabéns pelo seu Projeto, que vem, inclusive, diminuir a burocracia.
E
o último Projeto é do Executivo. Eu contei, o Projeto possui mais de 23
páginas. É um Projeto denso, muito preocupante, porque tem muitos detalhes. No
meu entendimento, ele traz, à primeira vista, uma burocracia exagerada. E é
isto que nós temos que cuidar como legisladores: o que nós estamos aprovando.
Qual vai ser a repercussão disso durante a vida toda? Ora, 23 páginas! O
Projeto ainda prevê o estabelecimento do sistema de precaução. Quem é que
determina a precaução? Vamos impedir por precaução, ou seja, julgar. Quem é que
vai julgar isso? Nós temos que ter muito cuidado, porque, daqui a pouco, não
vai se poder fazer nada em Porto Alegre sem pedir licença, sem uma burocracia
extensa e longa. Hoje já temos excesso de burocracia; para se fazer
qualquer coisa precisa-se licença, e a licença demora, é burocratizante. Então,
nós, legisladores, que legislamos para o tempo presente e para o tempo futuro,
temos que ter imensa responsabilidade, Verª Maria Luiza, porque podemos estar
criando burocracia, dificuldade, custos adicionais, pois a burocracia custa, e
tudo tem taxas - há taxa de licenciamento, taxa de concessão, taxa de vários
tipos de burocracia. Então, acho que temos que ter muito cuidado, examinar a
fundo e também consultar especialistas na matéria para não estar trancando o
futuro da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada,
Ver. João Carlos Nedel.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Verª
Maristela Meneghetti, Presidenta dos trabalhos; colegas Vereadoras e colegas
Vereadores, vou me deter hoje no Projeto de autoria do Executivo que institui o
Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza de Porto Alegre, o
SMUC-POA, e dá outras providências. Quero fazer um alerta aqui sobre o equívoco
que o Governo Fogaça, através da Secretaria do Meio Ambiente, está cometendo
neste momento. O Ver. João Carlos Nedel, que me antecedeu aqui, deveria chamar
a atenção do Secretário Beto Moesch, porque ele é seu companheiro de Partido.
Esta é a questão central aqui: o Projeto que foi
mandado para esta Casa, Ver. João Antonio Dib - o senhor também é do mesmo
Partido do Secretário Beto Moesch -, neste momento é um trabalho paralelo à
revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Eu estou seguro
de que o Prefeito José Fogaça não foi informado do significado do conteúdo
deste Projeto, tenho certeza disso. Gostaria que a Verª Clênia Maranhão nos trouxesse aqui as
informações sobre isso, Verª Clênia, porque o Projeto trazido aqui, o das
Unidades, de criar o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza
de Porto Alegre, está bem no seu conteúdo, mas tem que estar vinculado ao
Projeto do Plano Diretor. E o Plano Diretor já trata das Áreas Especiais de
Interesse Ambiental, que nós precisamos regulamentar. Portanto, nós não
podemos, neste momento, criar dois mecanismos, pois vamos gerar uma confusão na
Cidade.
A Srª Clênia
Maranhão: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Obrigada, Vereador, pelo aparte. Eu queria, só para contribuir com as
preocupações de V. Exª, dizer que este é um debate que está presente em várias
Bancadas, porque a questão ambiental tem vários aspectos que são extremamente
urgentes, talvez por isso o Projeto tenha sido enviado preliminarmente. Mas,
por outro lado, há esta realidade de Porto Alegre: nós estamos discutindo o
Plano Diretor. Como estamos no início do processo da discussão desse Projeto
que trata da questão ambiental, talvez nós mesmos, aqui na Câmara, possamos
compatibilizar os tempos para que não haja nenhuma contradição entre a
discussão do Plano Diretor e a discussão desse Projeto ambiental. Mas eu acho
que a preocupação de V. Exª é justa.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Agradeço-lhe
a atenção e trago essa preocupação para a Casa, porque nós temos que defender
aqui, antes de mais nada, o ordenamento legal. A lei que determina todo o
disciplinamento da utilização e o planejamento do solo urbano é o Plano
Diretor, e o Plano Diretor tem que fazer a sua complementação no que diz
respeito às Áreas Especiais de Interesse Ambiental. E aqui está sendo tratada a
questão do ambiente natural, aqui têm que ser tratados os corredores
ecológicos, aqui tem que ser tratada a questão de todas as nascentes, dos
recursos hídricos, das encostas, dos morros, da fauna, da flora e assim por
diante. Agora, nós não precisamos de uma legislação conceitual, porque isso já
existe sob o ponto de vista da lei federal, estadual e municipal; nós
precisamos é que venham esses estudos no sentido de serem gravados no mapa da
cidade de Porto Alegre, para que nós possamos, definitivamente, Ver. Guilherme
Barbosa, apresentar uma proposta de desenvolvimento da Cidade que preserve os
recursos naturais, e não, simplesmente, elaborarmos ou traduzirmos, em mais uma
lei, um conjunto de conceitos em que não é dito como aplicá-los no território.
O
Sr. Guilherme Barbosa:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, faço um aparte
muito rapidamente. Ver. Comassetto, considero importantes as considerações de
V. Exª e gostaria de dizer que eu, se não estivesse bem sentado ali, teria
caído para traz, quando vi o Ver. Nedel, da Bancada do Secretário Beto Moesch, fazer todas
aquelas duras críticas que fez ao Projeto. Portanto, isso só mostra que nós
vamos ter que redobrar a atenção com relação a essa proposta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Eu estou aqui trazendo uma preocupação que não se refere ao conteúdo do
Projeto do SMUC, Ver. Adeli Sell. Quanto ao conteúdo, nós temos acordo, até
porque é uma repetição da lei federal, da lei estadual e das leis
internacionais; é uma réplica disso que está sendo trazido à esfera do
Município. O que nos preocupa é a gestão. Nesse sentido, Srª Presidenta, eu
gostaria de ouvir, inclusive, o pronunciamento do Secretário José Fortunati,
que está coordenando, pelo Executivo, a revisão do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental, para poder compatibilizar esses temas,
porque o Secretário Beto Moesch tem dito em público que esse Plano Diretor é o
pior Plano Diretor que existe no planeta Terra, mas não contribuiu com uma
vírgula no que diz respeito à qualificação ambiental do Plano Diretor. E,
agora, apresenta um Projeto que concorre em paralelo. Há problemas na ordem e
na visão da gestão do Executivo, e nós estamos aqui para contabilizar e dizer
que esse caminho está equivocado. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Encerrada a
Pauta.
O Ver. José Ismael
Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Verª
Maristela Meneghetti, nossa Presidenta da Câmara de Vereadores na Sessão de
hoje; nobres colegas Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste e
telespectadores da nossa TVCâmara, hoje quero, em nome do Democratas e de todos
os democratas deste Brasil e, talvez, do mundo, render uma homenagem merecida,
Ver. João Antonio Dib: há 40 anos desembarcou em Porto Alegre o último Batalhão
que fazia parte da Força de Paz da ONU no Canal de Suez, exatamente há 40 anos,
momento em que, aqui chegando, muitos retornaram à vida civil, e outros
continuaram sua carreira militar.
Hoje nós temos em Porto Alegre a Associação
Brasileira de Integrantes do Batalhão de Suez, cujo Presidente é o Sr. Édson
Germano Custódio, que relata, inclusive no Correio do Povo de hoje, algumas
facetas do que aconteceu no
Canal de Suez. E é bom lembrarmos sempre - porque faz parte da História - que
em 1988 o Prêmio Nobel da Paz foi estendido às Forças de Paz da ONU. E esses
soldados se inserem dentro das características, quer dizer, são também
aquinhoados com o Prêmio Nobel da Paz, pelo trabalho desenvolvido pelas Forças
de Paz.
Então,
esses 40 anos, que são o término, um término infeliz, pois o certo seria que
tivessem continuado lá até hoje, porque fizeram parte de um capítulo triste
dessa guerra quase que lendária e interminável no nosso Oriente Médio... Durante
dez anos, as Forças brasileiras lá estiveram. Em 1º de agosto de 40 anos atrás,
aqui desembarcaram 427 soldados que faziam parte do Batalhão de Suez, menos um,
que foi vítima, que sucumbiu durante aqueles seis dias - estavam três dias,
certamente, sob fogo cruzado -, pego por uma bala perdida, o nome do soldado
era Carlos Alberto Ilha de Macedo, um gaúcho que, como tantos outros, como os
nossos soldados que foram para a guerra - como temos Forças no Haiti, como
tivemos no Timor Leste, como tivemos em Angola... O Brasil participou, mas,
graças a Deus, não sob a bandeira brasileira em conquista, mas sob a bandeira
da paz, em busca da manutenção da democracia, da liberdade e do direito dos
povos. Eu faço esse registro e estou bastante emocionado; se os senhores querem
saber das histórias naquele deserto do Sinai, temos a nossa Associação em Porto
Alegre e temos, aqui no Partenon, um combatente, dono de uma lancheria, que
guarda as fotos, inclusive ele conta sobre os 22 dias em que ficou, com as mãos
presas, nas mãos dos inimigos.
Que
nós tenhamos, neste mundo conflagrado de hoje, muitas e muitas Forças em
benefício da paz, mas que isso sirva, também, para que haja uma preocupação com o nosso
Brasil, porque nós estamos muito acostumados nessa cultura de só consertar o
que aconteceu de errado, de não planejar e de não prever o que pode acontecer.
Estão aí os nossos “apagões aéreos”, que agora já não estão somente no
aeroporto de Congonhas. Ontem foi colocado, em público, que também a pista do
aeroporto de Guarulhos está há 20 anos sem ter sido refeita, podendo acontecer
um acidente lá também, de uma hora para outra.
E eu quero fazer um alerta sobre as Forças Armadas
do nosso País, sobre o sucateamento das nossas Forças Armadas, enquanto os
bolivarianos, com ameaça de “socialismo ou morte”, estão se armando,
armando-se, e de graça é que não haverá de ser. Talvez, quando nós tivermos que
defender a integridade do nosso território nacional ou a nossa Amazônia, aí
tenhamos que, de repente, em cima de mortes, remontar o nosso Exército. Isso é
um alerta que deixo aqui. Mas quero me congratular com os Pracinhas brasileiros
que fizeram parte da Força de Paz da ONU tanto no Egito como, agora, no Haiti,
como em Angola e no Timor Leste. Muito obrigado, Srª Presidente e nobres
colegas.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver.
José Ismael Heinen.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidente, nobre Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, antes de mais nada, eu gostaria de dizer que o comentário
feito pelo meu colega de Bancada João Carlos Nedel, em razão do Projeto
ambiental do Executivo, se deu face à manifestação do também nobre Ver.
Guilherme Barbosa, falando da importância do Projeto por ter 73 artigos, e o
Ver. Nedel ficou preocupado. Eu acho que ele estava chamando a atenção de todos
nós, mostrando que o Projeto merece uma atenção especial de cada um dos 36
Vereadores.
Mas eu sempre digo que chega de leis, as que
existem são necessárias e suficientes, e hoje eu vou dizer: chega de
legisladores! Temos que diminuir, no País, o número de legisladores. Nós temos
um Congresso Nacional que envergonha este País, só se sabem coisas ruins do
Congresso Nacional. Não fizeram
alteração da política tributária, não estudaram a Reforma Política, não estudaram nada! Mas, como
são 513 Deputados que não têm o que fazer - bastavam 234, pela mesma proporção
dos Estados Unidos -, então ficam inventando coisas sobre assuntos que são
sérios e que complicam a vida do País.
Agora
está lá no Congresso, para votação, a criação de mais seis Estados: Carajás e
Tapajós, no Pará; Mato Grosso do Norte, em Mato Grosso; Rio São Francisco, na
Bahia; Maranhão do Sul, no Maranhão; e Gurguéia, no Piauí. Quer dizer, os
nordestinos tratarão da vida deste País, porque eles serão em número muito
maior. Cada Estado desses terá oito Deputados, assim como o Acre, que é um
território, e não um Estado com pujança, indústria, comércio, serviços - ele
não tem nada disso. O Amapá, que se presta a ter um Senador do Maranhão - isso
é raro, não é?! -, Roraima, que maioria dos brasileiros não sabe onde fica, eu
também não sei, e o Distrito Federal, cada um deles tem oito Deputados. Então
estaríamos criando mais 48 Deputados, mais custos para o povo brasileiro. Se
fossem 48 pessoas do mais alto nível, da mais alta preocupação com a Pátria,
acho até que valeria a pena, mas não é o que nós vemos no Congresso Nacional.
E, porque eles não têm o que fazer, porque eles não fazem o que têm de fazer,
eles criam mais possibilidades para lançar a Governador o Senador de hoje, o
Deputado de hoje, para fazer conluios para se elegerem mais facilmente... Serão
mais 48 Deputados e 18 Senadores.
O
Senado da República obrigou o Senador Roriz a renunciar, e vai o Gim - nome de
bebida, porque é com G mesmo -, que tem uma ficha cadastral muito pior que a do
Roriz! Já está até sendo encaminhado para a Comissão de Ética. E, por outro
lado, o Presidente do Senado não ata nem desata, fica naquela confusão toda.
Então,
nós não precisamos de mais Senadores, nem de mais Deputados. O que nós
precisamos, mesmo, é diminuir o número de 513 Deputados, diminuir o número de
81 Senadores; não tem sentido o Rio Grande do Sul ser representado por três
Senadores, e o Acre ou o Amapá ser representado também por três Senadores, só
que um é do Maranhão.
Por
outro lado, quando se aumenta o número de Municípios ou Estados, aí não
melhora, complica! Há 20 anos nós tínhamos 233 Municípios no Rio Grande do Sul
e mais policiais militares do que se tem hoje, mais policiais civis do que
hoje. Agora, nós temos 496 Municípios, temos que distribuir policiais militares
e policiais civis e nós não os temos. O Estado não tem dinheiro! O que o Estado
ganhou quando passou de 233 Municípios para 496 Municípios? Ganhou encargos,
ganhou sofrimentos, ganhou razões e déficits, e não melhorou coisa nenhuma.
Portanto,
precisa haver um movimento do povo brasileiro contra o aumento do número de
Deputados. Se eles quiserem criar Estados, que criem, mas o número de Deputados
permanece em 513 e depois reduz para 234. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O
SR. DR. RAUL: Exma Srª Presidenta, Verª Maristela
Meneghetti; Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste aqui no Plenário e
pela TVCâmara, eu venho neste momento de Liderança externar o meu apoio aos
profissionais do Programa de Saúde da Família, porque eles estão passando por
um momento de dificuldade. Hoje, na nossa Cidade, temos 731 profissionais
vinculados aos PSFs: 90 médicos, 90 enfermeiros, 180 auxiliares de enfermagem e
371 agentes.
Esses
profissionais eram contratados pela FAURGS, só que hoje os contratos estão
sendo rescindidos, em função de que existia uma taxa de administração que era
paga não através do contrato, mas através de nota fiscal, e a Prefeitura do
Governo Fogaça resolveu não aceitar esse tipo de situação. Então, o que nós
estamos fazendo aqui? Como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
desta Casa, entrei em contato com o Secretário da Saúde, o Dr. Eliseu Santos,
também nosso Vice-Prefeito, para saber com clareza o que existe nessa questão.
O que existe é que os contratos com a FAURGS, realmente, estão sendo
rescindidos. Então, a grande maioria desses profissionais, nesse momento, já
receberam o aviso prévio e deverão ser demitidos. Só que, no momento em que
forem demitidos, eles retomarão as suas atividades através de convênios, também
contratados pela CLT, numa outra entidade que tenha a mesma credibilidade
pública. A Prefeitura hoje não aceita esses valores que foram pagos de 2000
a 2004; ela vai buscar, judicialmente, a retomada desses valores.
Eu queria deixar uma palavra de tranqüilidade para
esses médicos, essas enfermeiras, esses agentes de saúde, esses técnicos de
enfermagem, porque ainda agora, há uma hora praticamente, talvez um pouco
menos, falei com o Secretário, e as palavras dele são essas que eu transmito através
deste microfone. A nossa preocupação é muito grande, porque acreditamos que o
Programa de Saúde da Família diminui, realmente, o acesso às Emergências dos
hospitais. Ele é a fonte de uma Saúde Pública melhor para todos os cidadãos e
cidadãs desta Cidade. Inclusive, nós precisamos não apenas de 80 PSFs - que é o
que nós temos, aproximadamente, hoje -, mas de 250, 300 PSFs, para que possamos
dar a cobertura que a nossa Cidade efetivamente precisa. Acreditamos que, nos
próximos dias, esse assunto estará resolvido, mas, sabedores da angústia desses
profissionais, queremos deixar aqui a nossa palavra de tranqüilidade e de
cobrança, porque, enquanto Vereador, médico e Presidente da Comissão de Saúde,
estamos vigilantes para que esse processo ande da maneira devida, para que
ninguém seja prejudicado e que todos retomem as suas funções da maneira que
estão sempre fazendo, em locais muitas vezes de difícil acesso, em condições
que não são as melhores ao atendimento da Saúde Pública e se doando para a
comunidade - esse é o nosso desejo.
Uma
outra questão que também tem a ver com a área da Saúde e que gostaríamos que
fosse logo resolvida é a da municipalização do Centro de Saúde Escola Murialdo
e da Dermatologia Sanitária. É um assunto que já vem de anos: entra gestão, sai
gestão; entra Secretário, sai Secretário; e os profissionais que lá trabalham
estão num estado de angústia muito grande. Acho que, se vai haver a
municipalização, que se diga realmente que vai; se não vai, que se diga que não
vai; e vamos retomar o processo. Agora, o que não dá é ficar nesse
“chove-não-molha”, sem resolver esse tipo de situação. As pessoas que estão lá
também estão trabalhando há muitos anos, o seu trabalho tem que ser respeitado,
considerado, e é importante uma definição da área pública. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver.
Dr. Raul.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Verª
Maristela, colegas Vereadores, Vereadoras, eu queria pedir à Liderança do
Governo que desse uma olhada na questão das filas na Secretaria da Fazenda do
Município, pois, em razão do Super Simples apresentar problemas na adequação,
está havendo filas, e nós esperamos que a Prefeitura tome a iniciativa de
resolver esse problema, que cansa a paciência das pessoas.
Outra
questão já levantada aqui pelo nobre colega Dr. Raul: nós também queremos saber
como ficará a situação dos mais de 700 profissionais da Saúde que tiveram os
seus contratos com a FAURGS rescindidos. Eu queria lembrar que são contratos
que precisam ter aviso prévio, e a Saúde tem que continuar funcionando. Pelo
que sei, haverá hoje, inclusive, uma assembléia geral aqui no Centro da Cidade
para tratar dessa questão. Nós não podemos aceitar, como fiscais da gestão
pública, que tenhamos sete, oito, postos de saúde em zonas pobres - onde o povo
precisa ter atendimento de saúde - fechados em Porto Alegre. Portanto, vamos
continuar cobrando a questão do atendimento da saúde, a questão da falta de medicamentos,
das filas e, principalmente, o abandono de alguns postos, como é o caso do
posto da Vila Castelo, que hoje virou uma tapera. É inaceitável esse tratamento
com a coisa pública!
Também queremos aqui colocar a nossa preocupação
com a situação de buracos na cidade de Porto Alegre. É verdade que houve chuva,
mas faz dias que a chuva terminou. E nós temos, a cada dia, agora, como disse
uma pessoa que me mandou um e-mail...
Ela queria parabenizar a sinalização de trânsito de Porto Alegre, principalmente
aquela sinalização dos
buracos de rua. Essa é uma piada que uma pessoa me manda, mas ela é dolorida,
porque nós estamos vendo esse problema de buracos e buracos na Cidade, problema
que não é tratado.
Vou
citar alguns exemplos também do lixo espalhado pela Cidade: no Morro Santo
Antônio, na Rua Teixeira de Freitas, de ponta a ponta, há focos, e focos, e
focos de lixo. Não é porque o caminhão atrasou, não é porque o caminhão não
passou num dia, não é porque choveu, porque houve uma intempérie; essa situação
permanece há dias e dias, e não é a única, diga-se de passagem.
Além
disso, há a situação das praças. Nós vimos, há pouco, que o Secretário passou
algumas boas horas, alguns grandes momentos da sua Administração, tratando
desse sistema que ele nos manda antes da revisão do Plano Diretor, querendo,
portanto, mostrar trabalho. Mas ele deveria mostrar trabalho providenciando a
limpeza da Praça Otávio Rocha, que é cercada por cinco hotéis, onde as pessoas
que vêm de vários lugares do País ou de fora do País se hospedam. Lá há cinco
hotéis importantes, e as pessoas não podem transitar pela Praça Otávio Rocha,
pois ela está tomada por moradores de rua, por lixo e drogatização! Como pode
essa situação?! Onde está a FASC? Onde está o DMLU? Onde estão as autoridades
do Município que não cuidam de um bem público tão importante como a Praça
Otávio Rocha, que foi restaurada, foi arrumada na Administração do Prefeito
Verle?! O então Secretário da SMOV Guilherme Barbosa e eu nos envolvemos
diretamente na reformulação daquela Praça. Sim, é triste, Ver. João Antonio
Dib, ver essa situação na cidade de Porto Alegre. E essa não é a única praça
suja, não. As praças estão abandonadas, assim como o Centro está intransitável!
Tentem passar hoje, no final da tarde, pela Rua Dr. Flores: os ambulantes estão
ocupando a área que era dos táxis; os táxis estão na metade da rua, e ainda há
os carrinheiros recolhendo o lixo seco! Onde é que está a EPTC?! A EPTC deixou
de existir! Não há agente de fiscalização na rua! Qual é o planejamento que
existe?!
Então,
os serviços públicos da Cidade estão ao deus-dará, assim como está ao
deus-dará, também, o Mercado Público do bairro Bom Fim. Fecharam os bares e
restaurantes - tudo bem, pois havia atraso de pagamento, ou seja, a Prefeitura
fez o que tinha que ser feito, eu não estou discutindo isso -, mas o lugar está
tomado por moradores de rua! E por que não foi feita uma licitação para a
ocupação desse espaço público? Não bastasse isso... Inclusive, li sobre isto
hoje num blog da Cidade: “Como está a situação do Brique da Redenção nos
finais de semana?” São essas as questões que eu aponto, eu espero
resposta do Governo, se resposta houver. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada,
Ver. Adeli Sell.
A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria, nesta primeira tarde de retorno
aos trabalhos de plenário, saudar todas as Vereadoras e todos os Vereadores
desta Casa, depois das três semanas de trabalhos que todos nós desenvolvemos
junto às comunidades de Porto Alegre, na elaboração dos nossos novos projetos e
nos contatos diários com a nossa população. Então, reiniciamos desejando a todos
que prossigamos, nesta Casa, com a metodologia que temos defendido, de trabalho
integrado, atento, mas sempre preservando os interesses de Porto Alegre e
colocando os interesses da Cidade no centro das nossas preocupações. Tenho
segurança de que assim agiremos, porque é uma marca do nosso Plenário esse tipo
de procedimento, baseado no conceito da soberania dos Poderes, da
responsabilidade com a coisa pública e do cumprimento das nossas prerrogativas
como Parlamentares do Poder local.
Queria relatar às Sras Vereadoras e
aos Srs. Vereadores que tive o privilégio de representar a Câmara de Porto
Alegre no ato solene que realmente desencadeou o processo da Conferência das
Cidades. Nós estamos vivendo em Porto Alegre a 3ª Conferência das Cidades, por
meio de um debate descentralizado nas regiões. Nós pudemos, naquela
oportunidade, perceber o enorme envolvimento das comunidades de Porto Alegre,
junto com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e de inúmeras outras
entidades, inclusive integrando os Poderes Municipal, Estadual e Federal na
busca de propostas e de encaminhamentos na área da habitação popular. E não é
não apenas na área meramente da construção da habitação, mas colocando como
eixo das preocupações dessa Conferência a questão ambiental, a questão do saneamento básico, a
questão da acessibilidade e a questão do desenvolvimento urbano na busca da
construção de uma Cidade que seja mais inclusiva, de uma Cidade que permita o
seu desenvolvimento focado nas pessoas.
Eu
queria parabenizar a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e também a cidade de
Porto Alegre pela construção da parceria entre a Entidade Beneficente da
Restinga, o Instituto coordenado pelo jogador gaúcho Ronaldinho, com as
diversas Secretarias da Prefeitura de Porto Alegre, iniciando um atendimento
para mais de 300 crianças e adolescentes do Extremo Sul da nossa Cidade. A
iniciativa envolve bairros grandes, significativos, como a Restinga, o Chapéu
do Sol e muitos outros, procurando, através de ações integradas na área da
educação, do esporte e da assistência, construir espaços de cidadania para
jovens, adolescentes e crianças que vivem em situação de vulnerabilidade na
nossa Cidade.
Por
último, eu queria dizer ao Ver. Adeli que recomendo, inclusive, que ele entre
no site da Prefeitura para ver os grandes avanços que foram feitos na
nossa gestão em relação à restauração das praças e parques da Cidade. Eu tenho
tido a oportunidade, inclusive, de participar de vários atos de restauração
dessas praças, em que são assinados os compromissos de Governança, e a própria
comunidade se torna parceira na preservação dos investimentos públicos que a
Prefeitura de Porto Alegre faz.
E
o Centro de Porto Alegre, evidentemente, não é o Centro ideal, mas, felizmente,
a EPTC e o Projeto Viva o Centro têm aberto inúmeras ruas que, anteriormente,
estavam tomadas. E eu vou também fazer chegar às mãos do Vereador uma síntese
de prestações de contas desse Projeto, para que ele possa perceber as
conquistas que nós estamos proporcionando ao Centro de Porto Alegre; está longe
de ser o ideal, mas nós sabemos o quanto avançamos para humanização e para
permitir o acesso das porto-alegrenses e dos porto-alegrenses ao Centro da
nossa Cidade.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, o Ver. Dr. Goulart falava
um pouco a respeito da questão do recesso e o sentimento da população em relação
ao trabalho que nós realizamos durante os anos eletivos que aqui ficamos a
serviço da população de Porto Alegre. E, infelizmente, alguns meios de
comunicações, que eu não acredito estarem desavisados... Porque uma coisa é a
informação que a Câmara traz no seu site, outra coisa é uma opinião
pessoal de um determinado comentarista, repórter, editor, que coloca o que ele
pensa em relação à Casa do Povo de Porto Alegre. Por exemplo, no meu caso, um
repórter, em um dos veículos de comunicação de Porto Alegre, diz que não tenho
nenhum projeto tramitando nesta Casa. O que eu lamento, porque o trabalho que
nós levamos, de muito tempo, acaba se traduzindo em um jornal que dá pouco
espaço para esta Casa colocar, ao menos no caso desta Vereadora. O jornalista
tem o direito de ter opinião e gostar mais ou menos de um trabalho e de
determinados segmentos; agora, não tem o direito... A não ser que ligue para
esse Vereador ou Vereadora para saber se, de fato, isso é verídico. Porque,
hoje, os meios de comunicação - não sou eu que vou dizer, é a realidade - têm
um peso muito grande para ajudar ou para desconstituir um trabalho. É assim que
eu me sinto no dia de hoje.
Nós
temos vários Projetos protocolados nesta Casa, um deles, inclusive, a respeito
da questão do fim, da extinção, das sacolas plásticas no comércio de Porto
Alegre. Aliás, esse é um Projeto que já está em nível de Estado, também, com o
Deputado Estadual Mano Changes e a Deputada Federal Manuela d’Ávila, que também
protocolou na Câmara Federal um Projeto de sua autoria. Porque nós sabemos que,
se não houver um amparo legal na Constituição Federal, uma ADIn pode, depois,
derrubar o nosso Projeto aqui na instância de Porto Alegre. Vários outros
Projetos nós temos, mas esse é especial. Eu gostaria muito que esse jornal
publicasse, porque acredito que a sociedade toda tem interesse que uma sacola
plástica, que leva de 50 a 100 anos para se deteriorar, possa ser substituída,
e hoje nós já temos materiais que podem ser utilizados tanto pelos
supermercados como por qualquer comércio da nossa Cidade, sem o ambiente
precisar sofrer tantos danos em relação ao isso. Então, há essa informação, e
eu gostaria que esse meio de comunicação também a usasse para, ao menos, tentar
reparar o dano que nós sofremos aqui, nós trabalhamos durante todo o recesso e
não descansamos.
Por
exemplo, quando iniciou o recesso, ligamos para a EPTC... E agora quero colocar
novamente que na Av. Loureiro da Silva, em frente ao Largo Zumbi dos Palmares,
existe uma chamada “parada segura”, que agora é quase assassina, porque está
caída, sem nenhuma manutenção. Aliás, há poucos dias, eu assisti na televisão,
durante o processo que estava sendo instaurado neste País em relação àquele
trágico acidente, o Secretário Senna no aeroporto. E eu não tenho visto o
Secretário em Porto Alegre, o que eu lamento, porque ele está mais preocupado
em viabilizar os três shopping centers nos chamados Portais de Porto
Alegre do que propriamente com a mínima manutenção das paradas de ônibus, dos
corredores de ônibus que estão apodrecidos, como, por exemplo, o da Av. Bento
Gonçalves; se alguém quiser ir até lá, vai ver um exemplo bem próximo na nossa
Cidade.
Então,
eu quero dizer que lamento que a Cidade de Porto Alegre esteja um buraco só -
não tenho visto o Secretário Maurício -, a Cidade está, lamentavelmente,
deteriorada, fico envergonhada por quem chega a esta Cidade, pela falta de zelo
e manutenção.
Eu
gostaria, Ver. Luiz Braz, de estar, hoje, com um discurso mais leve, mais
tranqüilo, mais alegre, mas o que me deixa feliz é que nós continuamos
trabalhando, zelando pela nossa Cidade, observando os problemas existentes e
aí, infelizmente, nos deparamos com esse tipo de problema.
E
atenção: PSF com duas horas de redução até o final do mês. O nosso novo
Secretário da Saúde diz apenas que os contratos não serão mais com a antiga
Fundação; serão feitos pela Prefeitura, sem garantia do corpo técnico. Então
nós estamos - e aí peço a atenção da Comissão de Saúde desta Casa e dos Srs.
Vereadores - com um problema seriíssimo. Acabou o contrato que existia entre a
Fundação e o Município de Porto Alegre, com os PSFs, e existe aqui um problema
seriíssimo: a redução de duas horas, durante o aviso prévio, o que é legal, e
haverá no final do mês nova contratação, da Prefeitura, direto, segundo o
Secretário, com os agentes de Saúde, mas não com o corpo técnico. Então, esta
Casa tem que estar atenta, porque nós estamos com um novo problema, e aí eu
quero solicitar à Presidenta desta Casa, com a competência que sempre tem e por
estar sempre atenta aos problemas da Cidade, que a gente se agende, em breve,
para ver o problema sério que já está colocado aqui na Cidade de Porto Alegre
com a questão do PSF. Por hoje é isso, e, com certeza, a nossa Presidenta vai tomar
aqui a precisa agilidade que sempre tem tido nesta Casa para que a gente não
tenha um grande caos na área da Saúde. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Quero
registrar a presença de José Antonio Antonioni, da Softsul. Seja muito
bem-vindo entre nós, no Plenário, no dia de hoje. O Dr. Antonioni,
ex-Presidente do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia - Comcet -, no dia
14, será homenageado nesta Casa com um Título de Cidadão de Porto Alegre. Seja
muito bem-vindo.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Maria
Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, nós vivemos um
momento de muita turbulência na política, tanto em nível nacional como em nível
estadual e local. E nesses momentos é que nós vemos prosperar, realmente,
algumas qualidades em lideranças, e nós temos que fazer com que elas sejam
ressaltadas. Srª Presidenta Maria Celeste, eu quero cumprimentar V. Exª e a
Mesa da Casa pelas providências que foram tomadas, a fim de que a Casa pudesse,
de uma forma muito transparente, mostrar para a sociedade que aqui nós fazemos
política de uma forma diferente. Eu acho que a Mesa da Câmara, liderada por V.
Exª, agiu muito bem, fazendo com que a sociedade pudesse enxergar as atitudes,
os atos que são realizados por todos os Vereadores, pelo conjunto de
funcionários da Casa, ressalvando a Casa daquelas críticas que estão sendo
feitas praticamente contra quase todas as instituições do País. Eu acredito
que, como Vereadores de Porto Alegre, representantes desta sociedade com mais
de um milhão e meio de habitantes, nós temos realmente que ficar contentes
quando vemos que a nossa Instituição pode receber todo o tipo de crítica, como
a que saiu hoje no jornal, quase sempre não muito justa com relação às
freqüências. Acredito que os Vereadores desta Casa servem de orgulho para toda
a nossa sociedade; os 36 Vereadores representam muito bem o conjunto da
sociedade.
Srª
Presidenta, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, nós iniciamos o segundo semestre, e
acredito que a maior preocupação de todos nós deve ser com relação ao Plano
Diretor. Sei que algumas medidas já foram tomadas, como aquela reunião
realizada hoje, apontando Audiências Públicas para sexta-feira e sábado, em que
a Câmara de Vereadores vai poder ouvir a comunidade e interferir diretamente no
processo de revisão do Plano Diretor. E temos que fazer um apelo todo especial. Acho que a Secretaria do
Planejamento Municipal está demorando em confeccionar o Projeto a ser enviado a
esta Casa. Temos que tomar conhecimento desse Projeto, para que possamos
discuti-lo e sugerir as alterações, as modificações, de acordo com a ouvida das
comunidades. Eu temo, Srª Presidenta, que essas Audiências Públicas que vão ser
feitas agora, lideradas pela Câmara de Vereadores, fiquem assim, algo como um
vazio, porque vamos discutir sobre alterações, modificações, que ainda não
conhecemos no todo, vamos falar sobre um Projeto que deve vir para esta Casa e
que já deveria estar aqui.
Faço essa crítica à Secretaria do Planejamento
Municipal - acho que este Projeto já deveria estar tramitando aqui na Câmara de
Vereadores para que pudéssemos opinar sobre ele, consultar as comunidades sobre
ele - assim como faço críticas com relação àquilo que o Orçamento Participativo
foi no passado. Eu dizia que uma fase era aquela lá do Executivo, quando ouvia
as comunidades da forma como queria, elaborava o projeto de Orçamento e mandava
aqui para Câmara de Vereadores; a outra fase começava aqui na Câmara de Vereadores,
já que os Vereadores também têm que fazer a ouvida das comunidades para poder
dar opinião.
Também
em relação ao Plano Diretor acontece a mesma coisa. Nós também, Ver. Adeli
Sell, temos que respeitar essa fase que é do Executivo, só que essa fase está ficando
muito longa, eu acho que ela tem que ser abreviada. Esse Projeto tem que vir
para cá mesmo que ainda não tenha sido, assim, discutido em todas as suas
linhas com a sociedade; afinal de contas, a revisão deveria ter acontecido no
ano passado, mas nós tocamos para este ano. Agora, nós estamos já no segundo
semestre do ano que antecede o ano eleitoral, e, se deixarmos para o ano que
vem, essa revisão não será feita, eu acho que nós vamos ficar, realmente, com
uma dívida muito grande com a sociedade. E com essa dívida com a sociedade nós
não podemos ficar. Podemos até não votar tudo aquilo que diz respeito ao Plano
Diretor, mas temos obrigação de começarmos a discutir o Plano Diretor a partir
do Projeto que deve ser enviado a esta Casa. Eu sei que a Presidenta, quando
pede essas Audiências Públicas, quer antecipar essas discussões com relação à
Câmara, mas eu acho que essas discussões cairão no vazio sem o Projeto aqui,
nós precisamos dele para realmente fazer uma análise mais profunda. Era isso,
Srª Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Nereu D'Avila está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU
D'AVILA: Exma Srª Presidenta desta Casa, Verª Maria Celeste; Exmas Sras Vereadoras, Exmos Srs. Vereadores, senhoras e senhores, em primeiro lugar quero
registrar a satisfação da Bancada do PDT em reiniciar junto com os eminentes
Pares o segundo semestre desta Sessão Legislativa de 2007.
Desejo
registrar que durante o mês de julho houve sempre presença de Vereadores nesta
Casa; houve reuniões da Sessão Representativa; houve reunião da Mesa e
Lideranças antes de terminar o mês de julho; ou seja, recesso não é sinônimo de
férias como muitas vezes eu ouço por aí. E, hoje, o Diário Gaúcho faz uma
reportagem a respeito desta Casa, verificando as presenças, verificando os
Projetos, enfim, verificando o trabalho desta Casa no primeiro semestre. Achei
interessante, até porque, de certo modo, verificou-se que a maioria absoluta
dos Srs. Vereadores tiveram constância de presença nesta Casa, embora saibamos
que, eventualmente, uma ausência não signifique que o Vereador esteja em casa
dormindo. Às vezes significa que o Vereador está num bairro; já vi acontecer
Vereadores chegarem aqui, e, com a Ordem do Dia esgotando-se, não haver
possibilidade de registrar a presença naquela Sessão.
Mas
queria me referir a algumas questões que o Ver. Luiz Braz levantou com muita
propriedade nesta tribuna há poucos instantes. Estamos para receber o Plano
Diretor. Segundo a palavra do Prefeito, a última, em reunião lá na sede do
nosso Partido, o PDT, até o fim do mês de agosto chegará aqui, finalmente, o
Plano Diretor. O Plano Diretor em tese, porque, na verdade, virá um Projeto de
Lei para que uma Comissão Especial desta Casa examine, é a revisão do Plano
Diretor. Achei muito interessantes as considerações do Ver. Luiz Braz, porque
elas são procedentes no sentido de que fizemos chegar à Presidenta desta Casa a
nossa dúvida a respeito da eficácia dessas oito reuniões de auditorias públicas
programadas para iniciarem na próxima sexta-feira, porque não podemos ser
vendedores de ilusões. Nós temos responsabilidades, não podemos vender para o
povo algo que, depois, pode não se consubstanciar, porque, a rigor, nós não
sabemos exatamente o que virá para esta Casa. Nem a Secretaria do Planejamento
e nem o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que têm se reunido às
terças e às quintas-feiras para examinar as centenas de Emendas que foram
acostadas e formuladas pelas entidades, pela população nas audiências da
Secretaria do Planejamento... Nem essa formulação está completa. As partes mais
polêmicas do Plano - se vão ser 52 metros, 42 metros, se vai haver recuo para
cá, para lá - ainda não estão dirimidas nem pelo Executivo. Como é que nós vamos
discutir com a população, se nós não temos algo concreto para dizer à
população, eis que ainda não houve um Projeto que chegasse a esta Casa?
Nós,
em nome do PDT - e eu falei na reunião da Mesa na segunda-feira -, achamos
açodada essa atitude da Câmara, que irá a oito Regiões discutir o Plano
Diretor. Mas discutir como? Discutir o quê? Se nos perguntarem: “Mas está no
Projeto a definição de 42 ou 52 metros?” Não sabemos. Enfim, nem o Prefeito
sabe ainda o que irá, do Conselho do Plano, para ele formular o Projeto que
virá a esta Casa. Então, para não pecar pela omissão, que é crime, eu repito
aqui o que disse à Srª Presidenta na reunião, Ver. Sebastião Melo - se V. Exª
estivesse naquela reunião, eu tenho certeza de que acompanharia o nosso
raciocínio: o ideal seria que se aguardasse para junto com a Comissão, que se
vai instalar de 12 Vereadores e Vereadoras, e junto com a Mesa, que é o órgão
diretor da Casa, ir às oito Regiões. Ver. Sebastião Melo - acompanhe o meu
raciocínio -, não seria melhor se fôssemos com a Comissão e a Mesa Diretora em
cima do Projeto? Aí, sim, depois de trezentas e tantas Emendas, que foram
enxugadas para cento e poucas; o Conselho do Plano Diretor envia ao Prefeito, o
Prefeito consubstancia o Projeto e manda para esta Casa. Aí nós temos algo em
cima do que discutir, aí podemos dizer: “Olha, o que veio da Prefeitura é
isto”; e as comunidades vão dizer: “Nós concordamos; nós não concordamos; nós
queremos apresentar Emendas; V. Exas. façam ou não façam tais formulações”.
Parece-me
que ainda há tempo para que a Câmara... Porque vai ser a Câmara que vai fazer
essas Audiências. Tudo bem, a intenção é boa, as formulações podem ser boas, as
que advirão da população, mas em cima do quê? Ainda do que não existe, porque
idéias e Emendas existem muitas, mas o que discutir - sim ou não, o que pode ou
não pode - ainda não existe. Então, para não pecar pela omissão... Vossa
Excelência não disse no momento certo, e eu venho aqui repetir o que já disse
na reunião, a Srª Presidenta sabe disto: o que realmente teria uma eficácia
excelente seria em cima de algo concreto; ou seja, que a Comissão Especial que
estuda as alterações ao Projeto de Lei do Plano Diretor fosse ao encontro das
populações. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
Em
votação o Requerimento acordado entre Mesa e Lideranças para votação em bloco
dos Requerimentos nºs 085/07 e 086/07, discussão geral e votação do PLL nº
212/05, votação do PR nº 111/05, discussão do PELO nº 008/05 e votação do
Requerimento nº 102/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTOS
- VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 085/07 – (Proc. Nº 4857/07 – Ver.
Dr. Raul) – requer que o
período de Comunicações, no dia 20 de agosto de 2007, seja destinado a
homenagear a Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade. (incluído
em 26-07-07)
REQ. Nº 086/07 – (Proc. Nº 4859/07 – Mesa
Diretora) – requer a
realização de Sessão Solene no dia 04 de setembro de 2007, às 17 horas,
destinada a assinalar o transcurso da Semana da Câmara. (incluído em 26-07-07)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação em bloco dos Requerimentos nºs 085/07 e
086/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADOS.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 4464/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/05, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que
permite aos idosos, portadores de deficiência, gestantes e obesos ingressarem
no transporte coletivo pela porta traseira, sempre que os lugares reservados a
eles estiverem ocupados.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação da matéria;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relatora Ver.ª Maria Celeste: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 01-03-06.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLL nº 212/05. (Pausa.) O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PLL nº 212/05.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; meus colegas Vereadores e colegas Vereadoras,
especialmente a minha querida amiga - autora do Projeto - Verª Margarete
Moraes, eu tive a oportunidade de falar rapidamente, Srs. Vereadores, no início
desta Sessão com a Verª Margarete sobre o seu Projeto. Ver. Elói, que já foi
Secretário dos Transportes, e demais Vereadores que conhecem essa área:
encontra-se em andamento a chamada bilhetagem eletrônica na cidade de Porto
Alegre, e, segundo o Executivo e a própria ATP, até o final do ano, Ver. Braz,
isso estará encaminhado. Significa que os idosos não terão mais entrada apenas
pela frente, significa que eles terão um cartão eletrônico e passarão pela
roleta como todo e qualquer outro
passageiro. Para tanto, eu disse à Verª Margarete que seria razoável que ela
pedisse a postergação dessa discussão, porque, relativamente aos obesos e às
gestantes, é lei. Portanto, não vão passar pela roleta, independente desse
Projeto, porque é lei, porque o obeso não consegue passar pela roleta!
Eu
quero chamar a atenção dos Srs. Vereadores, Verª Margarete, quem sabe V. Exª
pudesse - faço isso com carinho e com o respeito enorme que tenho pelas
proposições de V. Exª - pedir adiamento dessa discussão. É evidente que na sua
Bancada tem gente com muita propriedade sobre essa matéria, mas acho que não
estou falando nenhuma coisa equivocada, acho que estou absolutamente correto,
porque vou votar uma lei que, na verdade, não vai atender os seus objetivos,
porque os objetivos vão ser atendidos pela bilhetagem eletrônica. Ou seja, eu
digo que os idosos não terão mais acentos só na parte da frente, terão também
em outros lugares, só que, com a bilhetagem, eles vão passar pela roleta como
qualquer outro passageiro. Aliás, sem discriminação, porque aí eles têm o
cartão eletrônico, só essa codificação eletrônica sabe que ele é isento, mas,
para efeito do público que está no ônibus, ninguém está sabendo que eles estão
isento ou não, então, esse fator se torna muito mais razoável.
Este
Projeto de Lei permite que idosos, portadores de deficiência, gestantes e
obesos ingressem no transporte coletivo pela porta traseira sempre que os
lugares reservados a eles estiverem ocupados. Então, pela ordem, os idosos e os
portadores de deficiência estarão resolvidos com o cartão; as gestantes e os
obesos, para esses já há lei, porque eles não conseguem passar, o estágio da
gravidez não vai permitir que, com oito meses de gravidez, a gestante passe
pela roleta. Então, tem que entrar pela porta de frente, e o obeso também tem
que entrar pela porta da frente, porque não passa pela roleta.
Então,
por essas razões, quem sabe a Vereadora poderia propor na CUTHAB, presidida
pela Ver. Elói Guimarães, uma reunião, Verª Margarete, convidando aqui a
própria EPTC, convidando aqui a própria ATP, para produzir uma discussão. Ver. Elói
Guimarães, após a produção
dessa discussão, que pode ser feita numa das primeiras pautas que a Comissão
disponibilizar - até não tenho visto lá se tem pauta ou não para a próxima
semana -, talvez pudéssemos enfrentar essa matéria ou chegar à conclusão de que
não vale a pena votar, porque tudo isso que está aqui vai estar resolvido na
bilhetagem eletrônica, portanto seria votar mais uma lei para ser vetada pelo
Prefeito. Esse é o modesto encaminhamento que faço para reflexão coletiva e,
especialmente, para a autora do Projeto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 212/05.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Maria
Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, Ver. João Dib, sabe
que quase eu não vim à tribuna depois que eu ouvi o Ver. Sebastião Melo? Porque
eu concordo com a tese do Ver. Sebastião Melo, muito embora acredite que a Verª
Margarete Moraes, quando apresentou o Projeto de Lei, pensou corretamente em
dar melhores condições para os obesos, as gestantes, os idosos, para todas
aquelas pessoas que têm tratamento especial no sistema de transporte coletivo.
Até ouso dialogar com V. Exª, Verª Margarete Moraes: eu ainda não conheço
exatamente como é que vai funcionar esse sistema de bilhetagem eletrônica.
Realmente eu confesso que não conheço; até acho que nós deveríamos convidar os
nossos amigos da ATP para eles mostrarem para nós, aqui no plenário, o funcionamento
do sistema de bilhetagem eletrônica. Eu não sei, Ver. João Dib, se o cartão que
o cidadão vai receber vai liberar uma catraca, se vai dar passagem numa porta, como é que o
cidadão vai agir para poder entrar no ônibus, para poder se servir do transporte
coletivo.
Verª Margarete Moraes, muito embora eu tenha toda a boa
vontade do mundo de votar favoravelmente o seu Projeto, eu fico realmente me
questionando, porque nós não podemos votar um Projeto hoje para que, de
repente, ele se torne inviável daqui a cinco ou seis meses. Então, como nós já
chegamos ao mês de agosto, estamos próximos, praticamente, do fim do ano, eu
pediria a V. Exª - o mesmo pedido que fez o Ver. Sebastião Melo - que
pudéssemos adiar a votação do Projeto, para conhecermos um pouco mais sobre
esse sistema eletrônico que vai ser implantado pelas empresas, para que
possamos votar aqui, então, com conhecimento.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Luiz Braz, posso lhe afirmar que já tive a oportunidade de
debater esse assunto em alguns momentos, e, na questão da bilhetagem
eletrônica, para os idosos, não haverá mais um local específico, eles serão
identificados, receberão um cartão, mas não sei se passarão pela roleta ou não,
não sei responder a V. Exª qual será o sistema, se será o da tradicional roleta
ou se passará o cartão eletrônico e não terá roleta. Bom, a verdade é que os
idosos não terão mais assento só na frente; parece-me que o Projeto precisa ser
melhor discutido, porque os lugares dos obesos e das grávidas estão garantidos,
seus lugares são na frente, não tem como mudar, mesmo que seja mantida a
catraca.
O
SR. LUIZ BRAZ:
Exatamente. Então, veja bem, acredito que nenhum Vereador aqui da Casa sabe
perfeitamente como é que vai funcionar o sistema de bilhetagem eletrônica. Eu,
pelo menos, confesso que não conheço. Precisamos conhecer? É claro que sim,
precisamos conhecer, até para que possamos votar todos os Projetos que tramitam
aqui neste plenário com a consciência de que o sistema vai ser alterado. E, de
acordo com os anúncios que estamos recebendo - já houve financiamento, já
existe todo um processo para a mudança para a bilhetagem eletrônica -, nós
sabemos que, brevemente - anunciam que será já a partir do final do ano -,
teremos a bilhetagem eletrônica empregada no sistema de transporte coletivo.
Então, por isso mesmo, acho que é justo o pedido feito à Verª Margarete Moraes, que
legisla dentro do sistema, para que possamos esperar um pouco mais, até que a
gente possa conhecer como é que vai funcionar todo esse sistema a partir já do
ano que vem.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra para discutir o PLL nº 212/05.
A SRA. MARGARETE MORAES: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Vereadores e Vereadoras, público que nos
assiste pelo Canal 16, eu quero dizer que também tenho muito respeito e ouvi
com muita atenção os dois Vereadores que me antecederam - Ver. Sebastião Melo e
Ver. Luz Braz. Quero dizer ao Sebastião que a amizade e o respeito são
recíprocos, acho importante dialogar com vocês e com todos os Vereadores e
Vereadoras desta Casa, debatendo, ouvindo os prós e os contras.
Eu protocolei este Projeto no ano de 2005. Nós, da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos dispostos a continuar conversando
sobre o Projeto. Na verdade, é um Projeto muito simples, Ver. Luiz Braz -
também com todo o respeito -, muito singelo, como aquele Projeto da Verª Maria
Celeste em que ela não pretendia isentar os brigadianos sem farda. Nós, da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, já governamos esta Cidade por 16 anos e
somos absolutamente contra quaisquer formas de isenção. Nós achamos até que há
excessos de isenções nesta Cidade, e o que eu estranho, Ver. Adeli, é que
muitos Vereadores da base aliada seguem apresentando Projetos de isenções. Não
se trata disso, e vocês não disseram que se tratava disso também.
Eu trabalho também com os direitos humanos, com a
terceira idade, sobretudo naquilo que diz respeito à arte, à cultura, e essas pessoas não devem sair de casa
apenas para ir ao médico consultar ou para comprar remédios. Essas pessoas têm
direito, no fim da vida, de colher os frutos de um trabalho de uma vida
inteira. Então, é preciso um estímulo a essas pessoas, para que não se deprimam,
para que não se sintam abandonadas em casa, esperando o próprio fim, esperando
a morte chegar; que elas possam sair, possam transitar melhor. Já existem
isenções, só que às vezes essas pessoas não conseguem mais entrar pela porta da
frente. Então a idéia do Projeto é de que essas pessoas também possam entrar no
ônibus pela porta de trás. Eu acho que este Projeto, como eu disse, quer
facilitar a vida, quer dar conforto; não propõe nenhuma forma nova de isenção.
Eu tenho conversado com pessoas da terceira idade, ou da melhor idade, e elas
têm gostado muito dessa idéia, que é uma idéia de estímulo, uma idéia de
conforto.
Quero
dizer ao Ver. Luiz Braz que eu também não conheço o projeto de bilhetagem
eletrônica; eu só vi nos ônibus e sei que tem, há cartazes que publicizam a
implantação em 2008, mas não fala em data mais precisa.
Nós
queremos continuar discutindo, e, depois que alguns Vereadores se inscreverem,
vou pedir adiamento por um dia, para a gente continuar conversando, porque acho
que a conversa e a busca do consenso são sempre interessantes em toda Casa.
Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLL nº 212/05.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª
Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu penso que a Vereadora autora da proposição,
Verª Margarete Moraes, dá a devida cadência ao presente Projeto de Lei, que é
exatamente, como foi preconizado pelos oradores que a antecederam, de se
debater, de se examinar, de se aprofundar a matéria, dada a sua importância,
dada a sua relevância, porque nós temos que bem legislar. Quando produzimos
normas, Ver. João Dib, nós temos que fazer com que as matérias saiam com um
grau de fundamentação, para que se produza para o interesse coletivo, porque o
que temos visto, e se agrava, exatamente, é a falta - eu não diria de seriedade
- de qualidade dos instrumentos que os legislativos têm produzido. Este é um
bom Projeto, mas ele tem que ser amplamente debatido, pelas implicações todas
que carrega.
A
questão do controle no sistema do transporte coletivo é fundamental, inclusive
para determinar o custo do transporte coletivo. Há um elemento fundamental no
transporte coletivo que se chama Índice de Passageiro por Quilômetro, chamado IPK,
que é um elemento fundamental para a apuração do custo do transporte. Então,
quando a Verª Margarete Moraes propõe que se adie a discussão para que o debate
prossiga, eu acho extremamente importante, para que se tire deste Projeto uma
decisão que atenda aos interesses gerais da população, atenda às entidades aqui
nomeadas, às pessoas referidas, sejam idosos, portadores de deficiências,
gestantes e obesos, para ingressarem no transporte coletivo pela porta
traseira. Avizinha-se a possibilidade bastante concreta de um novo modelo de
controle, de um novo modelo tarifário para a cidade de Porto Alegre, que é a
bilhetagem automática, que haverá de regular esse conjunto de situações, algo
que será extremamente importante para o controle, para a eficiência e para a
segurança, também, do próprio transporte coletivo.
Então,
eu acho que continuamos debatendo essa questão, porque ficam pontas que têm que
ser aparadas. Por exemplo, Verª Margarete Moraes, uma ponta a ser aparada é: quem
vai fazer o controle? Quem fará o controle, se permitido for entrar pela porta
traseira? Então há uma série de questões a serem debatidas, mas o Projeto de V.
Exª, quando agasalha essas pessoas - o idoso, a gestante, o deficiente físico,
o obeso - merece, por todos os ângulos, a respeitabilidade da Casa, no sentido
de se preservarem os direitos dessas pessoas, porque são princípios de ordem
constitucional. Quando a Constituição diz que todos são iguais perante a Lei,
ela quer estabelecer o princípio básico de que todos são iguais perante a Lei,
na medida das suas igualdades. Parece-me que é um bom Projeto. É evidente que
temos que debater para aparar as arestas, por certo, existentes, mas que,
aperfeiçoado, haverá de dar excelentes resultados. Obrigado, Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PLL nº 212/05.
A SRA. MARGARETE MORAES (Requerimento): Requeiro o
adiamento da discussão do PLL nº 212/05 por uma Sessão.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Recebemos
aqui, Verª Margarete Moraes, o seu Requerimento. Mantemos a discussão do Ver.
José Ismael Heinen e, logo a seguir, votaremos o Requerimento de adiamento.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª
Presidenta desta Casa, Verª Maria Celeste; nobres colegas Vereadoras e
Vereadores, trago um pensamento um pouco diferenciado desses outros dois.
Lembro-me muito bem de quando se começou a discutir nesta Casa uma lei para que
as grávidas, pessoas idosas, pessoas deficientes tivessem o acesso garantido a um,
dois ou três bancos dos ônibus de Porto Alegre. Eu recém tinha vindo para Porto
Alegre de uma outra cidade. Não é o caso de referir essa outra cidade. E minha
esposa teve uma gravidez naquela cidade e teve outra gravidez em Porto Alegre.
Naquela cidade não havia uma lei, mas havia uma consciência, uma cultura
maravilhosa: uma pessoa idosa, uma pessoa grávida, que era o caso da minha
esposa, não ficariam sem que alguém lhes cedesse o banco para viajar no
coletivo daquela cidade. Quando cheguei aqui - eu era de outro Estado -, disse:
“Uma lei para obrigarmos a terem boa educação nos nossos coletivos?!”
Quero dizer ainda que neste Projeto não há tarifa
envolvida, como também, e eu disse da outra vez, não há problema de isenção de
tarifa no Projeto para o nosso brigadiano poder viajar de forma civil nos
ônibus, de casa até o quartel. Hoje nem como civil ele tem a vida garantida,
imaginem fardado. Não tem tarifa aqui...
Quero dizer à Verª Margarete que recebi muitos
pedidos a respeito desse mesmo problema, muitos pedidos, não só de pessoas
obesas, mas de todos esses que têm direito. Eles acham que pela porta da frente
o acesso está se tornando incômodo, porque pessoas querem sair enquanto outras
querem adentrar o ônibus. Então, com este Projeto, nós pensamos em fazer uma
lei para obrigar... Já que temos que obrigar, vamos obrigar que toda pessoa
sentada, quando houver uma pessoa obesa ou idosa em pé, ceda o seu lugar, seja
na parte que for do ônibus, na frente ou atrás. Não só os dez lugares... Isso é
uma questão de educação! É uma pena que nós tenhamos que colocar isso em lei.
Finalizando, eu quero dizer também que a nossa
bilhetagem eletrônica... Dizem que os nossos brigadianos, os nossos agentes de
Segurança Pública vão ter o seu problema resolvido com a bilhetagem eletrônica,
mas lá já vai algum tempo... Então, eu acho que, se aprovarmos Projetos agora,
sem levarmos em conta o projeto da bilhetagem eletrônica - eu acho isso
excelente, ela tem que ser implantada em Porto Alegre -, nada impede que, até o
momento da implantação da bilhetagem eletrônica, os nossos Projetos aqui possam
ser debatidos, aprovados e postos em prática, desde que isso, logicamente,
beneficie conscientemente a
nossa população e não traga prejuízos para o restante dela. De minha parte,
quero deixar bem claro que não sou a favor de aumento de isenção de tarifa. Eu
sempre fui contra isso. Se todo o mundo pagasse, estaríamos pagando menos. Mas
isso foi introduzido... Acho que não devemos esperar a definição da bilhetagem
eletrônica para tocarmos em Projetos que estão atrapalhando hoje a nossa
população. É isso, esse é o meu parecer, agradeço a atenção dos senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. ALCEU BRASINHA:
Presidente, gostaria de saber, já que faz 113 dias da Audiência que tivemos com
o Secretário Záchia e com a Governadora Yeda, a respeito da Av. Baltazar de
Oliveira Garcia, porque íamos ao Rio. Até agora - passaram-se 113 dias - não
veio nenhuma resposta, Srª Presidente?
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Lamentavelmente, não temos resposta nenhuma sobre a Audiência solicitada, Ver.
Alceu Brasinha.
O
SR. ALCEU BRASINHA:
Obrigado, Srª Presidente.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Srª Presidenta, foi solicitado o adiamento da discussão, mas provavelmente a
Vereadora queira fazer alguma alteração. Mas, se nós encerrarmos a discussão -
de repente, não há mais quem queira discutir -, entra em votação, e não há por
que um adiamento. Eu tenho impressão de que, por solidariedade até, deveria ser
votado - já deveria ter sido votado - o Requerimento.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Nós ainda estamos em discussão, Ver. João Antonio Dib, e a Verª Margarete
permitiu que votássemos o Requerimento para adiamento logo após a manifestação
do Ver. Comassetto.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 212/05.
O
SR. CARLOS COMASSETTO:
Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores e Vereadoras, quero aqui
fazer duas linhas de intervenção sobre o Projeto da Verª Margarete Moraes que
facilita um benefício já existente aos idosos, às pessoas portadoras de
deficiência, aos obesos e às gestantes no Município de Porto Alegre. Como
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, tendo a Verª Margarete Moraes como
um dos membros da nossa Comissão - e temos debatido este tema com recorrência,
principalmente com o Fórum das Pessoas com Deficiência -, creio que o Projeto
está justo do ponto de vista de adequarmos uma realidade funcional da Cidade.
Nós não estamos aqui criando nenhuma isenção nova, Ver. Haroldo de Souza, V.
Exª que tem um Projeto relacionado a esse tema com relação aos supermercados
também. Portanto, não estamos criando nenhum benefício novo que traga qualquer
prejuízo ao sistema de transporte coletivo e/ou à funcionalidade da gestão
pública municipal. Nesse sentido, creio que este Projeto, Verª Margarete, vai
ser aprovado pela unanimidade desta Casa.
O segundo tema trazido aqui é que há uma
reformulação proposta pelo Executivo, que será a bilhetagem eletrônica, mas nós
não sabemos quando ela realmente se efetivará, pois não recebemos nada oficial
do Executivo, mas é muito simples: todos aqueles Projetos que já existem no
momento da implantação da bilhetagem, Ver. Sebastião Melo, terão que se adequar
à dinâmica da gestão e à nova tecnologia implantada. Bom, será por meio de um
cartão eletrônico, de um chip especial, de uma Carteira de Identidade?
Então, quanto à funcionalidade, o acesso será por intermédio do cartão
eletrônico, mas agora a ocupação dos assentos, a disposição existente hoje em
princípio não mudará, Ver. Luiz Braz.
Portanto, a lógica estabelecida é que não podemos
também barrar os Projetos deste Legislativo, seja da autoria de que Partido ou
Vereador for, em função de um Projeto futuro. Bom, se um Projeto vier
qualificar e melhorar, automaticamente ele absorve esses Projetos, revogando-os
ou adequando-os à nova dinâmica funcional. Creio que, do ponto de vista da
funcionalidade da Câmara de Vereadores, não temos que ter nenhuma preocupação e
nenhum pudor em aprovarmos novos Projetos, principalmente quando eles vêm para
ajustar uma funcionalidade do serviço público municipal e um serviço de
primeira utilidade, que é garantir aos idosos, aos portadores de deficiência,
às gestantes e aos obesos o direito de
ir e vir através do transporte coletivo, ingressando por qualquer uma das
portas, porque, muitas vezes, o sistema de transporte público... E a parte da
frente é o menor lugar físico nos ônibus, entre a roleta que divide a parte
posterior e a anterior dos veículos, é pequeníssima, e os locais reservados
para as pessoas deficientes, gestantes, idosos e obesos normalmente são os dois
bancos com assento vermelho. Agora, se os dois estiverem ocupados, com a parte
da frente lotada, e se a parte de trás tiver essa facilidade de estar vazia,
por que não podem essas pessoas exercerem o seu direito legal - já constituído,
de andarem em transporte coletivo sem pagar a passagem - e ingressarem no
espaço físico do ônibus onde há a maior possibilidade, oportunidade,
tranqüilidade e segurança?
Portanto,
colegas Vereadores e Vereadoras, nesse sentido, trago aqui todo o apoio ao
Projeto da Verª Margarete Moraes. E traria todo o apoio se este Projeto fosse
de autoria de qualquer um dos 36 Vereadores, porque esse tema nós temos, sim,
discutido na Comissão de Direitos Humanos, com o Fórum dos Portadores, é um
tema que está em pauta, é uma reivindicação na Cidade. Portanto, peço que os
colegas Vereadores e Vereadoras votem favoravelmente, sim, para aprovarmos este
belo Projeto que reafirma a Cidade que inclui e não a Cidade que exclui. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em
votação o Requerimento de autoria da Verª Margarete Moraes que pede adiamento
da discussão do PLL nº 212/05 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Srª
Presidente, em consonância com a posição do autor dos Projetos subseqüentes,
que é o Ver. João Antonio Dib, por solicitação desta Vereadora nós estamos
pedindo o adiamento da votação do PR nº 111/05 e o adiamento da discussão do
PELO nº 008/05, ambos por uma Sessão.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em
votação o Requerimento de autoria da Verª Clênia Maranhão que pede o adiamento
da votação do PR nº 111/05 e adiamento da discussão do PELO nº 008/05, ambos
por uma Sessão (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTOS
- VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 102/06 – (Proc. Nº 3596/06 –
Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana –
CEDECONDH) – requer
Moção de Solidariedade ao Instituto Pobres Servos da Divina Providência, pelo
elevado mérito e pela função social desenvolvida. (incluído em 07-03-07)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em
votação o Requerimento nº 102/06. (Pausa.) O Ver. Carlos Comassetto está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 102/06.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Senhores
e senhoras, esta Moção de Solidariedade ao Instituto Pobres Servos da Divina
Providência, que se situa no bairro Restinga e que faz um trabalho permanente e
constante junto àquela comunidade, surgiu na Audiência Pública que esta
Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana realizou
lá na Restinga, em que tivemos a presença dos Vereadores da Comissão - Ver. Dr.
Goulart, Verª Maria Luiza, Ver. Carlos Todeschini, Verª Margarete Moraes.
Naquele
momento, em que discutimos a Segurança urbana, Ver. Ismael, a entidade trouxe
um relato para nós: no mês de janeiro e fevereiro ela foi assaltada 22 vezes,
isso que ela se situa ao lado da Delegacia Municipal de Polícia. Pela
persistência no trabalho com os idosos, mesmo sendo roubados os televisores da
comunidade; pelo trabalho com as crianças, mesmo sendo roubados os materiais
didáticos e alimentação, por todo o trabalho desenvolvido na comunidade, Ver.
Mario Fraga - o senhor, que conhece tão bem o trabalho dessa comunidade -, em
nome da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana -
de todos os Vereadores, deste Presidente, do nosso Vice -Presidente, Sr. João
Carlos Nedel; da Verª Margarete Moraes, do Ver. Carlos Todeschini, da Verª
Maria Luiza e do Ver. Dr. Goulart -, pedimos que esta Câmara vote
favoravelmente esta simples Moção de Solidariedade.
É
uma comunidade que vem se firmando e se afirmando, cada vez mais, na Região
Extremo-Sul de Porto Alegre, que é a querida comunidade do bairro Restinga.
Portanto, peço aos colegas Vereadores e Vereadoras que possamos enviar àquela
Instituição o nosso afinco e a nossa permanente coolaboração, principalmente
quando sofre esses conflitos de falta de segurança e de desestruturação,
gerados por aqueles que não contribuem com a afirmação da cidadania e com a
construção de uma sociedade da paz. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento
nº 102/06.
O
SR. ERVINO BESSON: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos
acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu quero saudar a todos.
Meu caro colega Ver. Comassetto, é mais do que justa esta Moção de
Solidariedade ao Instituto Pobres Servos da Divina Providência, pelo trabalho que
a entidade exerce aqui na nossa Cidade desde os anos 60, quando foi fundada a
matriz ali na Rua Aracaju, na Vila Nova. Ver. Comassetto, quando o fundador,
Padre Gino, veio da Itália, eu tive a graça de ir buscá-lo no aeroporto,
juntamente com o já falecido Cônego Paulo de Nadal - senão me falha a memória,
isso foi em 1964, 1965, eu não tenho bem certeza da data.
Ver.
Comassetto, hoje pela manhã, eu estive lá no Instituto Pobres Servos da Divina
Providência. Na semana passada nós fomos com a TVCâmara - A Câmara na Cidade -
fazer um trabalho na Restinga, principalmente no Distrito Industrial, e,
naquele momento, eu destaquei que tinha um carinho muito grande pela história
da Restinga, porque, ao decorrer desse período, quando o Padre Sérgio veio da
Itália, aconteceram as primeiras reuniões nesse Bairro, das quais eu
participava. Inclusive, havia um carro na Prefeitura que me pegava lá em casa,
eu passava lá no Calábria, pegava o Padre Sérgio, e nós íamos à reunião. As
reuniões aconteciam embaixo de uns pés de pêras e de uma figueira que lá havia,
porque não existia outro local. Inclusive a TVCâmara me perguntou, hoje pela
manhã, se eu não tinha uma foto daquele momento. Acho que é uma história muito
bonita, e é bom que a Cidade conheça. Temos centenas, milhares de fotos, e
ainda não conseguimos achá-las, mas o Padre disse que hoje ele iria solicitar a
dois rapazes que descobrissem aquelas fotos para fazermos uma matéria, pois
acho que a Restinga merece, pelo trabalho que representa.
Ver. Comassetto, V. Exª falou com muita perfeição,
pois conhece perfeitamente o trabalho que a entidade Pobres Servos Divina
Providência presta àquele povo da Restinga, é um trabalho extraordinário. Nós
também tivemos, neste primeiro semestre, a visita de pessoas representando o nosso
Presidente da República, como o Senador Paim, destacando que em breve a
Restinga vai ter uma escola profissionalizante federal, mas, neste momento, não
podemos esquecer o trabalho com os jovens. Os cursos contam com mais de 500
jovens da periferia da nossa Cidade, e a maioria desses jovens saem formados em
diversas profissões, Ver. Comassetto; eles saem praticamente trabalhando, e as
empresas os procuram porque sabem que eles são de uma excelente formação.
Portanto, sem dúvida nenhuma, a Câmara votará favoravelmente,
por unanimidade, a Moção de Solidariedade à entidade Pobres Servos Divina
Providência, pela qual a gente tem um carinho todo especial. A gente sabe que
essa entidade luta com muita dificuldade, e nós temos de reconhecer a ajuda que
ela recebe de outros países, principalmente da Itália. Há toda aquela
estrutura, que o Ver. Todeschini conhece perfeitamente, aquele maquinário, são
maquinários que vêm de fora, muitos vêm da Itália. E também famílias da Itália
apadrinham alunos, pagam para que esses alunos consigam estudar na entidade.
Portanto, fica aqui o nosso reconhecimento. Acho
que a Cidade tem uma gratidão muito grande com o Instituto Pobres Servos da
Divina Providência, e queira Deus - parece que agora estão sendo feitos alguns
convênios com a Prefeitura, seria bom que o Estado ou a União também se
envolvesse - que a gente possa dar estrutura para que essa entidade siga
prestando esse relevante trabalho social, principalmente para os nossos jovens.
Então, vamos votar favoravelmente esta Moção de Solidariedade.
Fica aqui o nosso abraço, o nosso reconhecimento à
Diretoria, a todo aquele grupo de pessoas, funcionários, educadores,
professores, que prestam esse relevante trabalho. Muito obrigado, Srª
Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
102/06, pela Bancada do PT. Logo a seguir, pela Bancada do DEM, o Ver. José Ismael Heinen.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: O PT já
encaminhou.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Ver. João
Antonio Dib, o Ver. Carlos Comassetto, Presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, encaminhou como autor do
Requerimento da Comissão.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: É de autoria
da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana?
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Exatamente, Vereador. Ele é Presidente da Comissão.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs.Vereadores, Sras Vereadoras, assistência do Canal 16,
público presente também nas galerias, venho em nome da nossa Bancada, dos
nossos Vereadores, falar na mesma direção da proposição da Moção de
Solidariedade ao Instituto Pobres Servos da Divina Providência, em função do elevado
mérito e pela função social desenvolvida pela entidade, já que ela ampara
adolescentes, jovens e, fundamentalmente, os encaminha para o mundo
profissional com alto grau de sucesso, formação e profissionalização e,
sobretudo, a baixíssimo custo.
A
instituição merece esse reconhecimento pelo que tem prestado de bons serviços,
especialmente aos que mais precisam em nossa Cidade. E agora o faz em cidades
vizinhas, como Viamão e Alvorada, e também na profissionalização na área da
mecânica, na área gráfica, na área da marcenaria, na área de padaria e na área
das especializações da construção civil, como, por exemplo, dos azulejistas,
que era um curso novo que estava se apresentando. É uma entidade que sobrevive,
fundamentalmente, do esforço dos donativos e da instituição mantenedora, que é
lá da Itália, a Fundação João Calábria, que consegue com muito esforço e
sacrifício manter esse conjunto de jovens. Dificilmente o Poder Público tem
tido políticas tão amplas e eficazes capazes de abarcar, profissionalizar, qualificar
e dar uma perspectiva de futuro sobretudo a essa juventude.
E
esse papel tem se destacado mais ainda porque dar perspectiva à nossa juventude
é o que de melhor nós podemos fazer para prevenir a violência, para prevenir os
problemas da drogadição, para prevenir os problemas, fundamentalmente, de falta
de perspectiva de futuro. Então, fica aqui o registro de total apoio e
solidariedade, Ver. Comassetto, a essa proposição da CEDECONDH; proposição que
surgiu, inclusive, numa reunião lá na Restinga, em que se discutiu a Audiência
Pública realizada no ano passado, no primeiro semestre, em maio do ano passado,
que tratou sobre a questão da implantação da Escola Técnica. E surgiu, então,
essa proposição.
É
importante também dizer que, no ano passado, o Governo Lula aportou cerca de
450 mil reais, possibilitando a formação de mais de 400 alunos, através de uma
subvenção advinda do Governo Federal, do Programa de Profissionalização, do
ensino profissionalizante do MEC. E, através da SEC, esse recurso foi repassado
à Fundação João Calábria, mantenedora da entidade do Instituto Pobres Servos da
Divina Providencia. Então, receba a nossa solidariedade, espero que esta Moção
tenha um posicionamento unânime desta Casa, dados os importantes e relevantes serviços prestados
à cidade de Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
102/06.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª
Presidenta desta Casa, nobres colegas Vereadores, esta Moção de Solidariedade,
por tudo que já foi falado do Instituto Pobres Servos da Divina Providência, é
meritória. Eu a aplaudo, aprovo-a, mas quero também estender essa solidariedade
à situação socioeconômica, às preocupações das inclusões sociais que nós
estamos passando no País. Eu estive numa inauguração de uma creche, numa
remodelação de uma creche, realizada pelo Prefeito Municipal, e vi outras
associações de creches em Porto Alegre, fui visitar creches nas vilas, e nós
sabemos da deficiência que temos, hoje, de creches no nosso País. Se quisermos
eliminar diferenças neste nosso País, eliminar quotas, nós teremos que ter na
base da nossa população oportunidades iguais, confortadoras, fortes, de
educação.
Eu me preocupo muito, porque as creches são uma
necessidade do mundo moderno. Nossos filhos ou netos que não participarem de
uma creche já entram descompassados no 1º Grau. Eu vejo que é uma necessidade
nós nos ordenarmos e investirmos com seriedade nessa parte das creches. O que
está acontecendo na nossa Cidade é voltar lá na educação de cem, cento e tantos
anos atrás, quando a comunidade era responsável pela educação dos seus filhos,
pela contratação dos seus professores. Então, hoje nós temos as creches sendo
mantidas onde há necessidade da inclusão social por uma associação de
moradores, como esse Instituto, mas, principalmente, também, por essas
associações que lutam com dificuldades, que se somam no dia-a-dia para proporcionar uma creche para que
aquelas donas-de-casa que precisam trabalhar possam ir ao seu serviço. Então,
nós temos creches e creches - esta é a conclusão que eu gostaria de chegar - e
nós teríamos que ter um tipo de creche, qual seja, uma creche que ensinasse a
criança necessitada da mesma forma que aquela criança cujos pais podem pagar as
suas creches. Então, eu vejo, aí, já o início dessa nossa desigualdade social.
Aproveito
esta oportunidade para louvar a Comissão, que está requerendo esta Moção de
Solidariedade a esse Instituto, pois são esses institutos, essas associações
beneficentes, esses clubes que se reúnem, que estão fazendo a sua parte. Mas há
aqueles que têm mais condições e aqueles que têm menos condições, e essa
diferença atinge até o ensino superior, atinge até o final. Mas, gente, é no
despertar, é nesse ensino, talvez, nas creches, entrando no primeiro ano, que
nós temos que ter o melhor carinho, a maior atenção possível e necessária para
com as nossas crianças. Parabéns ao Instituto Pobres Servos da Divina
Providência. Podem contar conosco. Seria isto, Srª Presidenta: louvo e aprovo
esta Moção de Solidariedade, mas faço um apelo para que pensemos no futuro do
País e para que pensemos nas creches deficientes da nossa Cidade, do nosso
Estado e do nosso Brasil. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento):
Srª Presidente, solicito verificação de quórum.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada
pelo Ver. João Antônio Dib. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Há 23
Vereadores presentes. Há quórum.
Não
há mais quem queira encaminhar a votação do Requerimento. Em votação o
Requerimento nº 102/06. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO, com
a abstenção do Ver. João Antonio Dib.
Em
votação as Atas das Sessões Ordinárias nºs 49, 50, 51, 52 e 53. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Suspendo
os trabalhos e convido os Líderes para que se aproximem da Mesa, uma vez que já
foi cumprida a Pauta de organização de votação para a Ordem do Dia de hoje.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h14min.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 17h23min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC. Nº 3324/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 105/05, de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul - CEFOR, da Comissão de
Educação, Cultura e Esporte – CECE e outros, que modifica a Resolução nº 1.178,
de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, com as inclusões de inciso
XIV ao art. 34 e novo § 1º ao art. 42, renumerando os demais, que atribui,
entre outras, competência ao Presidente da Comissão para reservar, nas
dependências da Câmara ou fora dela, salas, plenários ou outros espaços para
atividades da Comissão. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Almerindo Filho: pela existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEFOR. Relator
Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº
01;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Alceu Brasinha: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CECE. Relatora
Verª Manuela d'Ávila: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Dr. Goulart: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da COSMAM.
Relator Ver. Newton Braga Rosa: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
- discussão geral nos termos do art. 126,
§1º, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 18-04-07.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o
PR nº 105/05, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
Mercosul; da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e de outras Comissões. O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PR nº 105/05.
O SR. ADELI SELL: Presidenta Maria Celeste,
colegas Vereadores e colegas Vereadoras, na verdade, é importante que limpemos
a Pauta, e este é um Projeto que, na nossa opinião, está superado. Havia
problemas relacionados à utilização dos espaços desta Câmara num passado
recente; no entanto, atualmente, nós temos um conjunto de ações realizadas pela
Mesa Diretora em comum acordo com as Lideranças. Inclusive, neste Plenário, os
Vereadores poderão fazer um evento sob sua responsabilidade e, como pessoas
sensatas e responsáveis, vão cuidar do patrimônio público.
Há modificações sendo realizadas nas salas das
Comissões, uma delas já foi ampliada. Outras modificações já estão sendo feitas
para o bom direcionamento das discussões e para bem receber as pessoas que vêm
participar das discussões, pois muitas vezes as pessoas vêm para audiências nas
Comissões e acabam ficando no corredor, não sendo bem recepcionadas. Mas, para resolver
essas questões, a Mesa Diretora e as Lideranças estão tomando todas as
precauções para que isso acabe e para que as pessoas, Ver. João Dib, sejam bem
recepcionadas, bem tratadas,
com dignidade, quando chegam à Casa do Povo. Muitas vezes, em outros espaços as
pessoas não são bem tratadas; muito pelo contrário, são espezinhadas, diante da
burocracia, diante de uma legislação que não entendem. Mas aqui eu acho que nós
estamos no bom caminho.
Esperamos,
inclusive, que a mídia de Porto Alegre dê mais atenção para o cotidiano desta
Casa, que acompanhe as Sessões Plenárias. Que saudades dos tempos em que eu ia
ou aparecia na antiga Câmara Municipal, ainda quando era lá na Prefeitura Nova,
no 14º andar, quando os principais jornais da Cidade tinham um pauteiro, tinham
uma pessoa que acompanhava as Sessões da Câmara. Nós temos que voltar àqueles
bons tempos, em que a mídia da Cidade, Ver. Haroldo de Souza, que é um homem da
mídia, da imprensa, acompanhava no cotidiano esta Casa, sabia quem estava nas
Comissões, quem ia para as comunidades, quem apresentava proposições, quem
debatia, quem tinha opiniões sobre os temas, que não fugia da raia. Hoje o que
nós temos? Pichação, pichação, pichação, a Câmara isso, a Câmara aquilo... Não,
há coisas que apareceram na imprensa e que esta Câmara não tem; se os outros
têm, nós não temos culpa em cartório. E os espaços aqui estão sendo melhorados
para dar dignidade ao trabalho de quem está aqui, o Vereador, o assessor, o
servidor, mas também para o povo que vem a esta Casa.
Portanto,
parece-me que este Projeto está superado, mas estou aproveitando para fazer uma
reflexão mais profunda sobre o cotidiano desta Casa. Nós queremos, sim, nós
vamos, cada vez mais, conversar com a nossa Presidenta, com a Mesa Diretora,
com todas as Bancadas, independentemente, Verª Neuza Canabarro, das nossas
divergências, das nossas controvérsias aqui. Nós temos que zelar pelo
Parlamento, porque muitos estão fazendo movimentos para fechar o Parlamento,
hoje estão pichando o nome dos Parlamentares, colocando todo o mundo no mesmo
saco, não sabem separar o joio do trigo. Nós, o povo, todos nós, incluindo os
Parlamentares, os gestores públicos, não podemos aceitar isso. Nós temos, sim,
que usar, cotidianamente, todos os espaços da Câmara, mas com responsabilidade.
Quem utilizar é responsável pelo espaço, nós estamos utilizando agora
devidamente o Teatro Glênio Peres, que na gestão do Verª Margarete foi
totalmente equipado. É um belo espaço esse aqui ao lado. Vejam o nosso Plenarinho Ana
Terra, as nossas salas de Comissões, e, como já disse, uma delas está ampliada;
outras sofrerão modificações.
Portanto, minha Presidenta, minha Líder do Governo,
essa questão está sendo superada. E neste ano, como no primeiro semestre, nós
debateremos questões importantes da Cidade, Ver. Professor Garcia, porque temos
que ter espírito público e, como alguns dizem, espírito republicano. O
interessante é que alguns só lembram do espírito republicano nas épocas de
crise, mas o nosso espírito é republicano 365 dias por ano com mídia presente
aqui ou não. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir o PR nº 105/05.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a retomada das
Sessões plenárias - e não do trabalho, porque o trabalho seguiu pelo
protagonismo dos Vereadores e pelas próprias Sessões Representativas durante as
duas semanas de julho que nos antecederam - vem marcada por momentos difíceis
no País, mas também por boas perspectivas e pelos resultados do primeiro
semestre. Um deles é o trabalho das Comissões, que este Projeto vem valorizar.
Eu entendo que, muitas vezes, as reuniões das Comissões da Casa são muito mais
frutíferas do que momentos neste plenário. Há outros momentos importantíssimos
de debate de Projetos de Lei aqui, mas entendo que as Comissões hoje, quando
pautam temas deveras necessários para a Cidade, fazem toda a diferença.
Eu quero aqui lembrar a Meta, uma cooperativa que assumiu
as funções de limpeza e cozinha nas escolas, envolvia mais de 700 mulheres na
sua maioria, algo que acabou repercutindo no cotidiano da escola, pois havia
sérios e necessários ajustes a serem feitos. E nós pautamos o assunto pelo
menos duas vezes - do ano passado para este ano - na Comissão de Educação da
Casa, fomos amadurecendo e construindo processos que eu acabei acompanhando, e
nós tivemos sucesso. Agora no início de julho, tivemos o primeiro sucesso
importante em relação ao pagamento dos salários, ao pró-labore dos
cooperativados, que passou a ser no início do mês, e eu espero que isso ocorra
novamente em agosto e que seja uma prática. Nós tínhamos um aviltamento da vida dessas mulheres, que
recebiam no dia 15, dia 20 do mês o seu pró-labore, depois de terem trabalhado
o ano inteiro; um pró-labore baixo, mas que representa a cesta básica para a
família sobreviver. Então, essa é uma das vitórias importantes que o trabalho
temático dos Vereadores traz para a Cidade.
E
a nossa Comissão de Educação, Verª Maristela Maffei, inicia o semestre com
vários desafios. Eu fui procurada por escolas infantis, Verª Clênia Maranhão -
eu quero a sua parceria neste tema -, porque nós estamos com um percentual de
estagiários muito alto nas escolas infantis, em função da inexistência de
concursados para o cargo de monitor. Nós temos a situação da Escola Infantil da
Ilha da Pintada, que tem 14 estagiários para somente quatro monitores. São 120
alunos de zero a seis anos. Não é que os estagiários não tenham qualidade, eles
são muito esforçados, mas são aprendizes e não podem estar substituindo um
profissional responsável pelas turmas de bebês, e a própria Direção da Escola
fica fragilizada no trabalho de qualidade continuado que quer garantir.
A
Srª Maristela Maffei: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia Cavedon, foi muito
bem lembrado, aliás nós temos de colocar nesse aspecto, também, as creches
comunitárias, porque acabamos passando toda a responsabilidade para a sociedade
civil, tirando a responsabilidade do Estado. Eu quero fazer uma Emenda ao seu
Projeto maravilhoso, para que também tenha concurso público nas creches
comunitárias, com o mesmo objetivo que V. Exª coloca, porque nós não podemos
jogar toda a responsabilidade para a sociedade civil e para essas pessoas, de
quem, claro, todos gostamos, mas que não têm a qualificação. Não pode haver um
privilégio no Município, nas escolas, e não haver nas creches comunitárias,
deixando-as fora deste Projeto tão bom de Vossa Excelência.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada,
Verª Maristela Maffei. Na verdade, não é um Projeto, mas uma cobrança no
sentido de que o Município realize concurso público. E, sobre o tema das
creches, de fato, para se ter concurso público, elas terão de ser totalmente
públicas. E esse é um debate que acho que a CECE deve fazer na seqüência,
porque elas, hoje, são instituições privadas, tem autonomia. E o processo de
qualificação dos educadores das creches tem diferentes aspectos, nós temos
lutado pela formação desses educadores, e acredito que está na meta desses
educadores que eles têm um plano de carreira; mas, de fato, um concurso público
somente se as creches fossem públicas.
Parece-me,
então, Verª Maria Celeste, muito apropriado o Projeto; valorizar as Comissões
valoriza este Legislativo e resolve muitas questões que não necessariamente são
resolvidas através de leis. Às vezes, eu devo concordar com o Ver. Dib: nós,
algumas vezes, somos cobrados nos jornais pelo número de Projetos de Lei que
apresentamos. Na verdade, existem bastantes e boas leis, e nós precisamos que
elas sejam cumpridas, como é o caso da alimentação saudável, para o que nós já
temos lei; nós precisamos, agora, de uma militância, o que leva muito mais
tempo do que elaborar uma lei, para que as escolas se adaptem, para que os
bares se adaptem, para que a SMIC e a SMS, de fato, cobrem, orientem e façam
com que a lei se efetive. E as Comissões têm muito esta função: fiscalizar o
cumprimento das leis, fazer com que elas se efetivem.
Então, vamos votar favoravelmente, porque esta Casa
terá bons frutos com a valorização das Comissões.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para discutir o PR nº 105/05.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores e Vereadoras, é oportuno que
este Projeto de Resolução esteja sendo discutido hoje na Ordem do Dia - está
pronto para ser votado, está na linha para ser votado no primeiro dia após o
recesso -, porque traz no seu conteúdo a possibilidade de que os espaços
públicos desta Câmara de Vereadores possam ser utilizados para o trabalho das
Comissões em todos os momentos.
Tem uma cultura na cidade de Porto Alegre, tem uma
cultura na sociedade e, inclusive, em muitos setores desta Câmara de que
recesso é férias. Recesso não é férias! E eu não estou voltando ao trabalho
hoje! A nossa Comissão trabalhou todos os trinta dias de recesso. Agora, não é
isso que está sendo dito na imprensa, inclusive no nosso site não é isso
que está sendo dito! A Câmara não voltou ao trabalho, pois a Câmara não parou
de trabalhar! Nós realizamos uma Audiência Pública com o Chefe da Casa Civil
nesse período - a nossa Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Urbana
- para tratarmos da área da Escola Gema Angelina Belia, lá na Av. Antônio
Carvalho, onde há um projeto que conflita com os interesses da comunidade. Nós
realizamos três Audiências Públicas na Vila Maria da Conceição e uma Audiência
Pública no gabinete do Secretário Nelcir Tessaro para desencravar um projeto de
urbanização que aquela comunidade ganhou há muito tempo. Nós realizamos aqui
nesta Casa várias reuniões nesse período de recesso com o Movimento Negro, com
as pessoas portadoras de deficiência, com relação ao tema da segurança urbana,
com o Conselho Municipal de Saúde - isso tudo no recesso.
Agora,
que história é essa de dizer: “A Câmara volta a trabalhar”? Não! A Câmara não
parou de trabalhar. Pelo menos a nossa Comissão e seu conjunto de Vereadores -
Verª Maria Luiza, que está aqui; Verª Margarete Moraes, que está aqui; Ver.
Carlos Todeschini, que está aqui -, que nos acompanhou em todas as Audiências
Públicas realizadas nesse período. Isso, inclusive, Srª Presidenta, muitas
vezes sem a disponibilização dos recursos desta Casa, do Setor de Comunicação,
do Setor de Transportes para dar cobertura a um trabalho oficial das Comissões.
Nós precisamos acabar com esta questão que a Cidade, aí fora, entende: que
recesso é ferias. Recesso não é férias! No recesso não há atividade aqui neste
Plenário para votação de Projetos, mas há a Comissão Representativa, que se
reúne aqui permanentemente.
Portanto,
se nós aceitarmos essa lógica, vamos estar aceitando o que alguns setores da
imprensa dizem, que Parlamento nenhum presta, que político nenhum presta. Nós
não podemos aceitar isso. Isso é um desabafo, sim, porque temos que valorizar
aquelas Casas e aqueles Parlamentares que trabalham. E tenho absoluta certeza
de que todos os senhores e senhoras que estão aqui presentes neste momento, discutindo
esse tema, realizam um bom trabalho para a cidade de Porto Alegre.
Portanto,
colocar a estrutura sempre à disposição dos Vereadores e das Comissões nada
mais é do que uma obrigação e um direito institucional desta Câmara de
Vereadores, bem como deve haver a adequação do nosso Regimento para que isso
esteja sempre disponível, Verª Maristela Maffei. Este Plenário é utilizado
oficialmente segundas-feiras à tarde, quartas-feiras à tarde e quintas-feiras à
tarde; portanto, nos outros dias, ele pode, sim, ficar à disposição das
Comissões para realizarmos Audiências Públicas, seminários, debates e outras
atividades. É isso que temos que defender, é isso que temos que dizer, é isso
que temos que fazer para que os diversos veículos recebam essa informação, para
que divulguem e valorizem os Parlamentos - no caso, este Parlamento - e aqueles
colegas Vereadores e Vereadoras que trabalham, e trabalham muito.
Trago
aqui essa discussão, inclusive para dialogar com os funcionários desta Casa,
porque recesso para nós não é férias, recesso é um período que se tem para
reorganizar o semestre, e assim trabalhamos todo o período na nossa Comissão
este ano, a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos e Segurança Urbana.
Portanto, colegas
Vereadores e Vereadoras, trago aqui, neste momento, esse meu desabafo, porque
não concordo com essa postura que é transmitida para a grande sociedade, de que
recesso é férias. Isso não é verdade, pelo menos para este Vereador e para a
Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CLAUDIO
SEBENELO (Requerimento): Srª Presidenta,
solicito verificação de quórum.
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito abertura do
painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Claudio
Sebenelo. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Há 15 Vereadores presentes. Há
quórum para continuar a discussão do PR nº 105/05.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir
o PR nº 105/05, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. ADELI SELL: Presidenta,
colegas Vereadores e Vereadoras, serei breve, só vou utilizar um pouco do tempo
cedido pelo Ver. Oliboni para dizer que a nossa Bancada, a Bancada do Partido
dos Trabalhadores, tentará de todas as maneiras... E não tem sido diferente o
comportamento da nossa Presidenta, consultando os Vereadores, verificando todas
as possibilidades de utilização dos espaços da Casa de forma parcimoniosa,
tranqüila, sempre tendo a atenção de utilizar os espaços com o cuidado
necessário, pois é um patrimônio público. Mas nós queremos, sim, Verª Sofia,
que todas as pessoas que aqui chegam sejam bem tratadas, tenham um lugar para
sentar, sejam acolhidas em espaços maiores, portanto podendo participar de
todas as reuniões das Comissões, de todos os eventos públicos que aqui
acontecem. Essa tem sido a nossa postura e continuará sendo assim. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Não havendo
mais quem queira discutir a presente matéria, encerramos a discussão deste Projeto.
Solicito a indicação das Lideranças que se
encontram no Plenário a respeito dos Projetos a serem votados na Ordem do Dia.
Estão suspensos os trabalhos para que as Lideranças organizem a próxima
ordem.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h47min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 17h50min): Estão reabertos os trabalhos.
O
SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada
pelo Ver. Alceu Brasinha. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Há dez Vereadores
presentes. Não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h52min.)
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